PGR quer Ibaneis de volta ao cargo de governador do DF
Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, vence em 9 de abril.
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- Foto: Reprodução
Redação AM POST
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou em favor do retorno do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), ao cargo. Rocha foi retirado da função por 90 dias pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação vence em 9 de abril.
O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, foi quem assinou a manifestação da PGR.
“Atualmente não estão preenchidos os requisitos da medida cautelar de afastamento da função pública, sem embargo da futura análise a respeito da existência ou não de provas para a responsabilização penal”, argumentou o subprocurador.
Segundo Santos, a medida do ministro exige o requisito de “justo receio de sua utilização para a prática delitiva”, conforme prevê o artigo 319 do Código de Processo Penal, o que não configura no caso de Rocha.
Para o subprocurador, todas as provas reunidas na investigação não permitem concluir que a recondução de Rocha ao cargo impediria a continuação da apuração ou a aplicação da lei.
*Com informação Revista Oeste
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