O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou no Congresso Nacional um projeto de lei intitulado “Lei Anti-Oruam”, que visa proibir a contratação de shows em eventos públicos voltados ao público infantojuvenil, caso as apresentações promovam apologia ao crime organizado. O projeto faz referência ao cantor de funk Oruam, cujas músicas abordam temas polêmicos como apologia ao crime, ao uso de drogas e à sexualização. Oruam é filho de Marcinho VP, um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho, condenado por assassinato.

A proposta, que é uma adaptação do Projeto de Lei criado pela vereadora de São Paulo, Amanda Vettorazzo (União), de janeiro deste ano, busca estabelecer regras mais rígidas para a realização de eventos financiados com recursos públicos. De acordo com Amanda, o objetivo é proteger crianças e adolescentes de conteúdos prejudiciais e garantir que a cultura promovida em tais eventos seja construtiva e respeite os valores inegociáveis da infância e juventude.

“Ao permitir que artistas com letras que exaltam o crime ou fazem apologia ao uso de drogas se apresentem em eventos públicos, estamos negligenciando a proteção da criança e do adolescente”, declarou Amanda Vettorazzo. “Não podemos permitir que a infância seja sexualizada ou envolvida em práticas que comprometem seu desenvolvimento saudável.”

Da bancada do Amazonas apenas o deputado federal Capitão Alberto Neto assinou o projeto.

No entanto, a proposta gerou debates. Enquanto alguns defendem a iniciativa como necessária para preservar a integridade da juventude, outros consideram que a lei pode ser uma forma de censura à liberdade artística. A questão também acendeu um acalorado debate sobre o papel do Estado na regulamentação da cultura popular e da música no Brasil, um país marcado pela diversidade de estilos e gêneros musicais.

A “Lei Anti-Oruam” ainda precisa passar por discussões no Congresso Nacional e pode sofrer alterações antes de ser aprovada, mas já conta com o apoio de alguns parlamentares, como o deputado federal Capitão Alberto Neto, do Amazonas, que assinou a proposta. No entanto, o projeto também recebeu críticas de artistas e defensores da liberdade de expressão, que alertam para os riscos de criminalizar a arte com base em critérios subjetivos.

Independentemente das opiniões divergentes, o projeto coloca em pauta a necessidade de se repensar os limites entre a liberdade artística e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. A proposta de Kim Kataguiri tem gerado um amplo debate sobre a responsabilidade de financiar e promover eventos culturais com recursos públicos e quais são os parâmetros adequados para garantir a segurança e o bem-estar dos jovens.