Resumo

Um projeto apresentado pelo vereador Aldenor Lima na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pretende criar uma política municipal para proteger animais de mulheres vítimas de violência doméstica. No entanto, o texto da proposta não prevê medidas de assistência direta às vítimas, o que levanta questionamentos sobre o foco da iniciativa.

Notícias de Política – Um projeto de lei apresentado pelo vereador Aldenor Lima na Câmara Municipal de Manaus (CMM) propõe a criação de uma política municipal voltada à proteção de animais pertencentes a mulheres em situação de violência doméstica. A iniciativa, porém, tem gerado críticas por priorizar medidas voltadas aos pets enquanto não prevê assistência direta às vítimas.

Leia mais: Vereador critica Grupo Atem por aumento no preço dos combustíveis e pede retorno da Petrobras à refinaria de Manaus

A proposta institui a chamada Política Municipal de Proteção aos Animais de Mulheres em Situação de Violência Doméstica no município de Manaus. O objetivo, segundo o texto do projeto, é evitar que os animais das vítimas sejam abandonados, sofram maus-tratos ou sejam utilizados como forma de intimidação por agressores.

Apesar do foco na proteção dos animais, o projeto não estabelece benefícios ou políticas específicas voltadas diretamente às mulheres que sofrem violência.

Abrigos e rede de acolhimento para animais

Entre as medidas previstas no projeto está a criação de uma rede municipal de acolhimento emergencial para animais domésticos pertencentes a mulheres vítimas de violência.

O texto também prevê a formalização de parcerias com organizações da sociedade civil, ONGs de proteção animal, clínicas veterinárias, abrigos temporários e protetores independentes para garantir o acolhimento dos pets.

Outra proposta é permitir articulação com o sistema de Justiça para que medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha possam incluir cláusulas voltadas à proteção dos animais das vítimas.

Confira: PL_070_2026_ver_aldenor_lima_politica_de_protecao_aos_animais_de_mulheres_em_situacao_de_violencia

Ausência de medidas diretas para as vítimas

Apesar de tratar de um tema relacionado à violência doméstica, o projeto não prevê ações específicas de apoio direto às mulheres, como assistência social, acolhimento, acompanhamento psicológico ou programas de proteção.

A proposta também não cria novos mecanismos de suporte às vítimas dentro da rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher, limitando-se à proteção dos animais envolvidos nessas situações.

Implementação depende de regulamentação

O texto prevê que a política municipal poderá ser implementada de forma gradual e dependerá da disponibilidade orçamentária do município. Também caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei caso a proposta seja aprovada pela Câmara.

Outro lado

A reportagem buscou comunicação com o gabinete do vereador para um posicionamento a respeito da proposta. Até o fechamento desta matéria nem o vereador e nem o gabinete respondeu a solicitação. O espaço permanece aberto para qualquer manifestação.