Notícias de Manaus – O desabafo do goleiro Cássio, do Cruzeiro, sobre a dificuldade de matricular sua filha autista em diversas escolas reacendeu o debate sobre a exclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Apesar de muitas instituições se autodefinirem como inclusivas, a realidade mostra que ainda há barreiras que afastam famílias do direito básico à educação.

Para o vereador de Manaus Eurico Tavares (PSD), o episódio é mais uma prova da necessidade de ações concretas. Segundo ele, a exclusão escolar de crianças com TEA não é apenas injusta, mas também ilegal. “No Brasil, e especialmente aqui em Manaus, ainda existem escolas que se recusam a receber crianças autistas. Isso é discriminação, e discriminação é crime. Nenhuma criança deve ser impedida de estudar por ser diferente”, afirmou o parlamentar.

No dia 10 de março, Tavares protocolou o Projeto de Lei nº 212/2025, que busca ampliar mecanismos de fiscalização, orientação e aplicação de penalidades a instituições de ensino que se recusem a matricular ou não ofereçam acompanhamento adequado a alunos autistas. O texto também prevê medidas de conscientização para que a inclusão seja, de fato, uma realidade no ambiente escolar.

O vereador destacou ainda que a inclusão não pode se limitar a discursos ou campanhas publicitárias. “É hora de transformar leis em prática e garantir que cada criança tenha acesso pleno à educação, sem restrições ou preconceitos”, completou. Com o PL, Tavares reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das crianças e com a promoção de uma sociedade mais justa e acolhedora às pessoas com TEA.