Resumo 

Projeto de Lei apresentado por Roberto Cidade na Aleam cria o “Direito ao Atendimento Resolutivo” para garantir acolhimento, orientação e encaminhamento efetivo aos cidadãos que buscam serviços públicos no Amazonas.

Notícias de Política – O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 8/2026 que institui o chamado “Direito ao Atendimento Resolutivo” na administração pública estadual. A proposta busca aprimorar a forma como o cidadão é atendido ao procurar serviços do governo.

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A iniciativa surge diante dos desafios logísticos do Amazonas, onde longas distâncias e dificuldades de acesso ainda impactam diretamente quem depende da rede pública.

Proposta mira fim da fragmentação no atendimento

Pelo texto, todo cidadão que procurar um órgão estadual deverá receber acolhimento adequado, orientação clara, registro formal da demanda e encaminhamento correto — mesmo quando o setor inicialmente procurado não for responsável pela solução.

Segundo Roberto Cidade, a medida enfrenta um problema recorrente: o “empurra-empurra” entre órgãos públicos.

“É fundamental que quem busca atendimento do poder público não seja simplesmente informado de que o órgão não tem competência, mas efetivamente orientado e encaminhado”, afirmou o parlamentar.

Projeto não prevê aumento de despesas

O presidente da Aleam defende que a proposta é fiscalmente responsável e não cria novos custos para o Estado.

De acordo com ele, o projeto contribui para:

• racionalizar fluxos internos;

• reduzir retrabalho;

• diminuir reclamações;

• evitar judicialização desnecessária.

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Cidade ressalta que a execução ficará condicionada à estrutura já existente da administração pública.

Desafios do interior motivaram a proposta

O parlamentar destaca que a realidade geográfica do Amazonas torna o acesso a serviços públicos ainda mais complexo, especialmente para moradores de áreas isoladas.

Em muitos casos, cidadãos do interior — como ribeirinhos — precisam viajar até Manaus ou polos regionais, enfrentando custos com transporte e hospedagem.

“O serviço público é essencial, sobretudo ao povo mais humilde”, pontuou Roberto Cidade.

Capacitação de servidores está prevista

O projeto também estabelece que o Poder Executivo promova capacitação contínua de servidores e colaboradores, com foco em:

• acolhimento qualificado;

• comunicação clara;

• escuta ativa;

• uso correto dos sistemas de registro.

A expectativa é tornar o atendimento mais eficiente e acessível sem gerar novas despesas obrigatórias.

Tramitação

O Projeto de Lei segue em análise nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas e ainda deverá passar por votação em plenário antes de eventual sanção do Executivo.