PL pretende reduzir equipe de segurança de ex-governadores do Amazonas paga com dinheiro público

Entre os favorecidos está David Almeida que mesmo ficando apenas 4 meses no cargo terá direito ao benefício pelo resto da vida.

Redação AM POST

O deputado Felipe Souza (Patriota), deu entrada em um projeto de lei na manhã da última terça-feira (03) que tem como objetivo derrubar a lei 4.733, aprovada pela Assembléia Legislativa do Amazonas (ALEAM) no dia 27/12/2018 que dá direito aos ex-governadores, incluindo o interino David Almeida que ficou apenas 4 meses no cargo, a terem 10 assessores, sendo 3 civis e 7 militares.

De acordo com o projeto do deputado, o número de 10 assessores será reduzido para 4 e por tempo determinado de 2 anos, podendo ser prorrogado por mais 2 anos. Na atual forma da lei 4.733, os ex-governadores tem direito aos seus assessores de forma vitalícia.

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“A presente Lei, além de causar danos ao erário público, causa uma enorme imoralidade por não definir prazos para a cessação de tais benefícios, configurando a vitaliciedade dessa benesse. A Jurisprudência do STF é firme quanto à inconstitucionalidade de leis que concedem benefícios em caráter gracioso e vitalícios a ex-agentes públicos, com fundamento nos princípios republicano, isonômico e da moralidade administrativa.” declarou o deputado a respeito da lei.