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Política

Platiny realiza Audiência Pública para defender permanência de Varas da Justiça Federal no AM

O CNJ pretende fechar algumas varas da Justiça Federal, dentre elas as dos municípios do Amazonas.

  • Por AM POST

  • 05/03/2018 às 16:37

  • Leitura em 1 minuto

Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial da Assembleia Legislativa do Amazonas, Platiny Soares (DEM), realizará na próxima terça-feira (6), às 13h30, no Auditório Cônego Azevedo, uma Audiência Pública para debater o fechamento das Varas da Justiça Federal nos municípios de Tabatinga e Tefé, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o pedido de providências – 0009784-35.2017.2.00.0000, o CNJ pretende fechar algumas varas da Justiça Federal, dentre elas as dos municípios do Amazonas. “Não podemos permitir isso. Temos que mostrar a força do nosso Estado?”, destacou Platiny Soares.

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O parlamentar lembra que Tabatinga e Tefé se colocam como cidades estratégicas, configurando-se como passagem de entorpecentes e armamentos que abastecem o tráfico de drogas, não só no Amazonas, mas como no restante do país.

“A decisão afetará em cheio não só a segurança do Estado, mas de toda federação. A decisão é inconstitucional, significando um imenso retrocesso para o Amazonas”, explicou Platiny Soares.

Segundo Platiny, a medida administrativa viola o princípio da legalidade, pois se contrapõe as disposições da Lei nº 12.011/2009 e Lei nº 10.772/2003, que não admite remanejamento ou extinção de varas criadas por Lei Federal.

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Foram convidados representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); Justiça Federal no Amazonas; Ministério Público Federal (MPF); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Exército; Polícia Federal; Prefeitos e vereadores dos municípios de Tabatinga e Tefé; Senadores do Amazonas; Deputados Estaduais e Federais, e representantes da sociedade civil organizada.

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