Resumo

O senador Plínio Valério assinou a PEC 12/2026, que propõe mudanças nas regras da jornada de trabalho no Brasil. O texto prevê acordos individuais entre empregadores e trabalhadores e tem gerado preocupação entre representantes sindicais e setores ligados ao governo federal.

Notícias de Político – O senador Plínio Valério (PSDB) está entre os parlamentares que apoiam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho. A proposta prevê a possibilidade de acordos individuais entre patrões e empregados para definição de jornadas flexíveis e salários proporcionais às horas trabalhadas.

Leia mais: Lula anuncia nova indicação de Jorge Messias ao STF após rejeição no Senado

Críticos apontam risco de perda de direitos

Entre os principais pontos questionados por especialistas trabalhistas e representantes de trabalhadores está a previsão de pagamento proporcional de benefícios como férias, 13º salário e FGTS.

Na avaliação de críticos, a medida pode resultar em redução de renda para trabalhadores submetidos a jornadas menores ou variáveis. Outro ponto debatido é a possibilidade de contratos individuais prevalecerem sobre acordos coletivos firmados por sindicatos, o que, segundo opositores, pode enfraquecer a negociação coletiva em diversas categorias profissionais.

Debate ocorre em meio à discussão sobre escala 6×1

A PEC ganhou repercussão em meio às discussões nacionais sobre o fim da escala 6×1, tema defendido por movimentos sindicais e setores próximos ao governo federal. Integrantes contrários ao texto afirmam que a proposta pode representar um movimento oposto ao debate sobre redução da jornada tradicional de trabalho.

Defensores falam em liberdade de negociação

Os apoiadores da PEC argumentam que o texto amplia a liberdade de negociação entre empregadores e empregados e cria alternativas mais flexíveis para o mercado de trabalho.

Já críticos avaliam que a diferença de poder entre patrão e trabalhador pode pressionar profissionais a aceitarem condições menos vantajosas para manter seus empregos. Além de Plínio Valério, a proposta conta com assinaturas de parlamentares como Flávio Bolsonaro, Sergio Moro e Damares Alves.

Outro lado

A Reportagem do Portal AM Post buscou comunicação com o senador amazonense para um posicionamento a respeito da sua assinatura. Até o fechamento desta matéria não tivemos retorno sobre o assunto. O espaço permanece aberto.