Notícias de Política – O senador Plínio Valério (PSDB-AM) fez duras críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e cobrou do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), uma resposta firme contra as medidas impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). Moraes autorizou o uso de tornozeleira eletrônica no parlamentar, determinou o bloqueio de suas redes sociais, o corte de salário e a suspensão de todas as cotas parlamentares.

Leia mais: Oposição cobra reação do Senado após Moraes impor tornozeleira a Marcos do Val

Plínio afirma que as ações são inconstitucionais e configuram uma afronta à imunidade parlamentar. Em nota de repúdio, assinada por ele e líderes da oposição, os senadores pedem uma reação institucional imediata e alertam: “É dever do Senado reagir com firmeza para preservar sua legitimidade”.

Segundo o documento, as punições comprometem o exercício pleno do mandato de um representante eleito, afetando a autonomia da Casa Legislativa. A nota ainda destaca que Do Val sequer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e é alvo de investigação sigilosa, supostamente motivada por opiniões e críticas protegidas pela Constituição.

Plínio Valério declarou: “O Senado terá que reagir. Se o presidente Davi aceitar, é o fim”. Ele argumenta que “eventuais excessos devem ser analisados pelo Conselho de Ética, e não tratados com instrumentos de coerção que desrespeitam garantias processuais e agravam o desequilíbrio entre os Poderes”.

Nota técnica aponta ilegalidade e possibilidade de reversão

Uma nota técnica elaborada pelo advogado e analista legislativo do Senado, Diogo Novaes, classifica as medidas contra Marcos do Val como análogas à prisão em flagrante, o que não se aplica ao caso, já que não há denúncia formal contra o senador.

O parecer jurídico explica que, conforme precedentes da própria Casa, o plenário do Senado tem competência para revisar tais medidas. Assim que a Presidência do Senado receber o ofício do STF com as determinações, qualquer senador poderá apresentar requerimento para que o plenário delibere sobre a manutenção ou a revogação das restrições impostas.

A oposição articula esse movimento e pretende pressionar Alcolumbre a não acatar as determinações de Moraes sem antes submeter o caso à análise dos parlamentares.

Impeachment de ministros em pauta

O caso reacende o debate sobre os limites do STF e reacende os pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Alexandre de Moraes é o alvo da maioria desses pedidos na atual legislatura, sendo acusado por senadores e deputados da oposição de abuso de autoridade em inquéritos envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Decisões como essa corroem a democracia sob o pretexto de protegê-la”, afirma a nota assinada por Plínio Valério e outros líderes oposicionistas.