Em meio a questionamentos sobre a falta de transparência no uso de emendas parlamentares destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu repasses para entidades que não divulgam adequadamente os recursos recebidos. A decisão foi celebrada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), presidente da CPI das ONGs, que agora busca ampliar as investigações para incluir entidades ambientalistas.

“É louvável o que o ministro está fazendo em relação às ONGs, não há transparência nenhuma”, disse o parlamentar.

A decisão do ministro foi motivada por um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), solicitado pelo STF, que apontou sérias falhas na transparência das ONGs beneficiadas por emendas parlamentares entre 2020 e 2024. Das 26 entidades analisadas, 13 não disponibilizaram informações sobre os recursos recebidos, enquanto nove apresentaram dados incompletos. Apenas quatro ONGs atenderam plenamente aos critérios de transparência.

O relatório destacou que, embora nenhuma das organizações tenha irregularidades registradas nas bases de dados federais, a ausência de transparência ativa dificulta o controle social, fundamental para garantir a supervisão adequada e a responsabilidade no uso dos recursos públicos. “A insuficiência de transparência ativa dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de accountability na aplicação dos recursos públicos”, afirmou Dino.

Medidas Determinadas pelo STF

Como parte da decisão, Flávio Dino deu prazo de 10 dias para que as entidades com dados incompletos apresentem as informações sobre os valores recebidos. Além disso, a CGU terá 60 dias para realizar uma auditoria sobre as 13 entidades que não demonstraram transparência. Também foram intimados a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, responsáveis pelas emendas parlamentares.

A medida recebeu elogios de Plínio Valério, que considera a transparência um ponto central no debate sobre a aplicação dos recursos. “É louvável o que o ministro está fazendo em relação às ONGs, não há transparência nenhuma”, disse o senador.

Ampliação das Investigações

Valério, que presidiu a CPI das ONGs, pretende aproveitar a decisão de Dino para pressionar por investigações mais amplas, incluindo organizações ambientalistas. Em entrevista, o parlamentar afirmou que levará ao ministro o relatório final da CPI, concluído em dezembro de 2023, para subsidiar novos desdobramentos.

Entre as organizações citadas no relatório da CPI estão a Fundação Amazônia Sustentável, que declarou ter recebido R$ 400 milhões em 15 anos de atuação, e o Instituto Socioambiental, que encerrou 2022 com orçamento de quase R$ 70 milhões. Para Valério, os números são expressivos, mas a falta de clareza sobre como os recursos são aplicados justifica a ampliação da fiscalização. “Não há a menor transparência com estas entidades”, afirmou.