Notícias de Política – O senador Plínio Valério (PSDB-AM) entrega nesta quarta-feira (14/08) o relatório final da PEC 65, que concede autonomia orçamentária, fiscal e financeira ao Banco Central. O parecer traz como principal novidade uma emenda de sua autoria que blinda o Pix contra possíveis taxações e ingerências políticas ou internacionais. A proposta estabelece que a competência exclusiva para prover e operar a infraestrutura do Pix será do Banco Central, garantindo a gratuidade para pessoas físicas, acesso não discriminatório, eficiência operacional, segurança e combate a fraudes. O texto também veda a concessão ou transferência da operação a qualquer outro ente público ou privado.

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Plínio ressaltou que a medida busca proteger o sistema de pagamentos instantâneos de ameaças internas e externas, citando como exemplo recentes discussões sobre taxar transações e menções do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre possíveis impactos do Pix em empresas americanas. “O Banco Central é um boeing com orçamento de teco-teco. Estamos blindando o Pix internamente e impedindo que ele seja transferido para outra instituição. Isso também protege contra injunções internacionais. O Pix faz parte da vida do brasileiro e não vai poder ser taxado”, afirmou o senador.

A PEC 65 é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e está sob relatoria de Plínio há dois anos. A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está prevista para a próxima quarta-feira, 20 de agosto, conforme garantiu o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA).