Notícias de política – Com o fim do recesso legislativo se aproximando, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) se prepara para intensificar a pressão sobre a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para que o Projeto de Lei 6024/2023, de sua autoria, seja colocado em pauta. A proposta, que destina 30% do auxílio-reclusão ao ressarcimento das vítimas de crimes cometidos por presos segurados do INSS, já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) com parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado de baixa renda que está preso em regime fechado ou semiaberto (para prisões até 17/01/2019), desde que ele cumpra certos requisitos. O objetivo é garantir uma renda mínima para a família do preso durante o período de reclusão, uma vez que ele não pode mais prover o sustento.

O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social e tem como objetivo, segundo o autor, corrigir uma distorção histórica na política de assistência. Atualmente, o auxílio-reclusão é concedido exclusivamente aos dependentes do preso segurado, sem qualquer previsão de reparação ou compensação à vítima do crime. O projeto prevê que, caso a vítima tenha falecido em decorrência do crime, o valor seja transferido para seus familiares diretos.

“O Estado tem garantido assistência ao autor do crime, mas se esquece completamente de quem mais sofreu com o ato criminoso: a vítima. Essa proposta busca restabelecer parte dessa justiça perdida”, afirmou Plínio. O senador amazonense também argumenta que a medida pode provocar efeitos indiretos positivos, como uma maior consciência entre os autores de crimes sobre as consequências financeiras de seus atos.

A senadora Damares Alves, relatora do projeto na CDH, reforça a necessidade de pensar a reparação de danos como um eixo da justiça social. Para ela, a proposta representa um passo importante em direção ao reconhecimento das vítimas dentro do sistema de seguridade social brasileiro. “É uma iniciativa que transcende a punição penal e busca também reparar, mesmo que simbolicamente, o sofrimento causado”, disse.

O projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), e depois pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado nas duas instâncias, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado, conforme o regimento da Casa.

Plínio Valério afirmou que, assim que os trabalhos forem retomados, exigirá prioridade para o projeto na CCJ. “A sociedade clama por justiça, por medidas que olhem para quem sofre com o crime. Este projeto é uma resposta concreta a esse apelo”, declarou.

A proposta tem gerado debates em diferentes setores jurídicos e políticos, principalmente por envolver um benefício tradicionalmente ligado à Previdência Social. Críticos afirmam que a mudança pode descaracterizar o objetivo original do auxílio-reclusão. Já os defensores do projeto destacam que não se trata de extinguir o benefício, mas sim de redistribuir parte dele de forma mais justa e equilibrada.

Independentemente da polêmica, o projeto de Plínio Valério promete ser um dos temas centrais no retorno do Congresso em agosto. Com o apoio de figuras como Damares Alves e boa aceitação entre parlamentares mais conservadores, a proposta pode ganhar força rapidamente — e acender novos debates sobre justiça, reparação e o papel do Estado na assistência a vítimas de crimes.