Notícias de Política – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou que o diretório estadual do partido Podemos devolva R$ 14.896,24 ao Tesouro Nacional. A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte após a identificação de irregularidades na prestação de contas referentes à campanha eleitoral de 2020 e ao exercício financeiro de 2021.

Leia mais: Grávida recebe diagnóstico de óbito fetal e descobre que bebê está vivo em maternidade de Manaus

De acordo com o relator do processo, juiz Fabrício Frota Marques, o partido apresentou inconsistências nas contas, incluindo ausência de documentos fiscais, despesas sem comprovação e falhas na identificação de doadores e fornecedores, o que levou à desaprovação das contas e à classificação de “não prestadas” no sistema da Justiça Eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela devolução do valor total, acrescido de multa de até 20%, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.604/2019. Também foi solicitada a apresentação de documentos que comprovem a origem lícita dos valores oriundos de parlamentares envolvidos.

Entre os nomes citados no processo estão os dirigentes partidários Mirlene Rabelo Magalhães, Mauricio Wilker de Azevedo Barreto, Gleison Marculino de Alcântara, Alessandra Campelo da Silva e Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita. A defesa do partido foi representada pelos advogados Ewerton Almeida Ferreira e Isadora Ribeiro Pedroso.

O Podemos ainda poderá recorrer da decisão. No entanto, caso não cumpra a determinação, poderá ter o pedido de regularização indeferido e enfrentar outras sanções previstas na legislação eleitoral.

Confira documentos Multa Podemos