A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou na última segunda-feira (3/2), a abertura da solene dos trabalhos da 3ª Sessão da 20ª Legislatura, após o término do recesso do Parlamento Estadual. O novo ano já começa com uma possível proposta polêmica de reduzir os dias de sessões plenárias da Casa. O plano, que prevê a exclusão das atividades às quintas-feiras, concentrando os trabalhos em apenas dois dias da semana – terça e quarta-feira –, levanta questionamentos.

Segundo os defensores da medida, a justificativa para essa alteração seria a necessidade de mais tempo para que os deputados possam visitar o interior do estado e verificar a aplicação de emendas, além de coletar demandas da população. O deputado estadual Dr. Gomes argumenta que a carga horária será reorganizada para que não haja desperdício de recursos e que a imprensa e os cidadãos poderão acompanhar as atividades legislativas normalmente.

“Iremos trabalhar na terça e na quarta, tanto pela manhã quanto à tarde, para atender as leis do interior. Então, não há desperdício de recursos; é apenas uma ideia. E, evidentemente, a imprensa e o povo poderão acompanhar nossas atividades”, disse Dr. Gomes ao ser questionado pela jornalista Cinthia Blink nesta quinta-feira (6).

O deputado estadual Rozenha também foi indagado e reforça que o aumento da carga horária nos dias restantes compensaria a ausência de sessões às quintas-feiras.

“Na minha opinião, não vai haver prejuízos, porque a carga horária será dobrada. Acredito que a decisão busca dar mais tempo para os deputados planejarem suas ações, visitarem suas bases e trazerem demandas que precisam ser atendidas. Mas ainda estamos resolvendo isso. A princípio, acho a ideia interessante. Por mim, se trabalhamos de manhã, à tarde e até a noite, dependendo das demandas, não haveria problema. Se colocassem sessões de segunda a sábado, também não haveria problema”, declarou.

Apesar da fala dos parlamentares, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Aleam (CCJR), deputado Delegado Péricles (PL), declarou não ter conhecimento dessa proposta até o momento.

Remuneração
Os deputados estaduais recebem mensalmente R$ 33.006,39 mil, conforme dados do Portal de transparência da Aleam. Além disso, eles tem direito de usufruir da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o “Cotão” que é R$ 44,1 mil por mês.

Polêmica

A possível proposta não é bem recebida por todos. Para a sociedade, reduzir os dias de sessão pode significar menor fiscalização e menos espaço para debates importantes que afetam diretamente os cidadãos. Além disso, há receios de que essa mudança seja, na verdade, uma estratégia política em um ano pré-eleitoral, dando aos deputados mais tempo para fortalecer suas bases eleitorais no interior sem comprometer suas agendas em plenário.

A diminuição da quantidade de dias de trabalho formal na Aleam também gera dúvidas sobre o comprometimento dos parlamentares com suas obrigações legislativas. Ainda que haja a promessa de aumentar as horas de trabalho nos dias restantes, a experiência demonstra que a efetividade do trabalho parlamentar não está apenas na carga horária, mas na qualidade dos debates e na participação ativa dos deputados. O temor de muitos analistas políticos é que essa decisão comprometa a transparência do processo legislativo e reduza a oportunidade de diálogo com a sociedade civil.