‘Praias vão continuar sendo de todos’, diz Flávio Bolsonaro ao defender PEC
O relator da PEC das Praias no Senado diz que a proposta não irá limitar o acesso às praias.
Foto: Bruno Esaki/Metropoles
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3 de 2022 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, assegurou em entrevista ao Metrópoles que a proposta não restringirá o acesso da população às praias brasileiras. A PEC 3/22, também conhecida como PEC das Praias, tem gerado polêmica e debate público.
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“De forma alguma vai estar cerceando o acesso de ninguém ou a permanência de ninguém nas praias que são de domínio público, são de uso comum de todos os brasileiros e vão continuar sendo sempre”, afirmou o senador.
A PEC ganhou destaque após a atriz Luana Piovani se manifestar contra a proposta e criticar o jogador Neymar por sua parceria com uma incorporadora para a construção de empreendimentos de luxo na costa brasileira.
A proposta visa a transferência de terrenos de Marinha, atualmente sob domínio da União, para estados, municípios e empresas privadas. A medida beneficiaria propriedades cadastradas na Secretaria de Patrimônio da União (SPU), administrada pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Flávio Bolsonaro enfatizou que não há risco de grilagem de terras devido à exigência de comprovação de ocupação de boa-fé e registro no órgão governamental. “Vamos supor, a PEC entrou em vigor hoje. Essas pessoas tinham que estar ocupando essa terra há cinco anos, pelo menos, e de boa-fé comprovada”, explicou o senador.
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O relator da PEC indicou que está considerando possíveis alterações na proposta, que foi aprovada na Câmara dos Deputados no início de 2022. Ele destacou a necessidade de atender os cerca de 100 portos privados situados no litoral brasileiro. “São cerca de 100 portos privados do litoral brasileiro, que obviamente tem que estar atendido por essa PEC. Então, isso é um ponto, por exemplo, que eu vou mexer”, afirmou Flávio Bolsonaro.
Para ser aprovada, a PEC precisa ser analisada na CCJ do Senado e, posteriormente, votada pelo plenário. Se aprovada, seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Redação AM POST
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