A doação de dinheiro de pessoas físicas para pré-candidatos na eleição deste ano por meio da modalidade “crowdfunding” estará liberada a partir desta terça-feira (15).
O “crowdfunding” é nome que se dá ao financiamento coletivo captado por meio da internet, também apelidado de “vaquinha virtual”.
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A novidade foi legalizada no ano passado, na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso e surgiu na esteira da proibição, em 2015, das doações empresariais para os políticos.
O objetivo é não apenas suprir financeiramente as campanhas, mas promover maior participação e engajamento dos eleitores na campanha.
Esse tipo de doação só será possível por meio de empresas/sites autorizados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
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Até a última sexta, havia 20 empresas aptas a intermediar as contribuições e outras 19 em processo de cadastramento. Veja a lista completa no site do TSE (clicar na aba “Solicitação de habilitação da entidade”).
Uso do dinheiro
As “vaquinhas virtuais” começam hoje, mas os candidatos só vão poder usar os recursos a partir de 15 de agosto, com o início oficial do período eleitoral. E se desistirem entre hoje e 15 de agosto? Vão ter de devolver, centavo por centavo.
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E há limites de gastos. Pela lei eleitoral, candidatos à Presidência podem chegar a R$ 105 milhões no primeiro turno, mais 50% se chegarem ao segundo. Para deputados federais, R$ 2,5 milhões. Eleições são muito caras, mas não são só “deles”. São de nós todos. Do senhor, da senhora e de você também.
Oposição
Em Manaus a “ajuda” a partidos e políticos não tem a unanimidade de aceitação do aporte financeiro. Há siglas, como o PSB e PSDB, por exemplo, que se opõem a essa modalidade de coleta, pois acreditam que a burocracia para administrar a ferramenta terminará tendo um custo maior do que o arrecadado. Já partidos como o PT, PCdoB, PSC e PRB não abrem mão da captação do recurso na certeza de se tratar de um instrumento legal e transparente.
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O PSL, do pré-candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro proibiu todos os seus correligionários a pedir valores em seu nome até que uma posição definitiva seja tomada sobre o financiamento coletivo. Também aguardam decisões das executivas nacionais, o PHS, PMN, PP, MDB e PRTB locais.
Para disciplinar esse método de arrecadação às campanhas políticas, o TSE estabeleceu inúmeras regras para a automação dos operadores do crowdfunding, como se cadastrar junto à corte eleitoral e adaptar-se às regras de transparência características dos pleitos eleitorais, mantendo lista atualizada de doadores e valores, individualizada por candidato.
