Notícias de Política – A prefeitura de Manacapuru (a 84 quilômetros de Manaus) vai gastar R$ 5.109.000,00 (cinco milhões e cento e nove mil reais) na construção de um muro de contenção para atender a supostas necessidades do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FMPDC), com aval da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para fazer parte da implantação de um plano emergencial para atendimento de desastres.

O contrato nº 007/2025, foi assinado no dia 26 de fevereiro pela prefeita Valciléia Maciel (MDB) mas foi divulgado nesta segunda-feira (17/3) no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas. A contratação sem licitação foi firmada com a construtora Pomar com o Cnpj: 2.675.374/0001-96, empresa sediada em Manaus. O detalhe é que o rótulo de “emergencial” foi usado para justificar a ausência de um processo licitatório competitivo, algo que deveria ser exceção, mas que em Manacapuru parece estar se tornando regra.

Veja o contrato 007/2025

Em fevereiro deste ano a prefeita realizou um contrato milionário para a reconstrução do cais/pier Terra Preta. O acordo de contrato está no valor global de R$ 33.266.449,93 (trinta e três milhões, duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e três centavos) e foi firmado com a empresa HBT Arquitetura e Engenharia LTDA, de propriedade do ex-secretário municipal de Obras, André Alessandro Telles.

A contratação foi feita por meio de Dispensa Eletrônica Emergencial Nº 001/2025 e pulicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM). A prefeita Valciléia usou a justificativa para a contratação sem licitação baseada no artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, que permite contratações diretas em situações de emergência ou calamidade pública. Segundo o despacho de publicação, a urgência da obra é motivada pela necessidade de conter danos e realizar intervenções estruturais, como demolição, limpeza e pavimentação.

Veja o contrato 001/2025