“Prefeito acha que voltamos à época da ditadura”, diz Chico Preto sobre ‘lei do silêncio’ na Prefeitura de Manaus
O parlamentar alertou sobre decreto da Prefeitura de Manaus que institui comissões que vão decidir que informações podem ser passadas para o povo.
O vereador Chico Preto (PMN), publicou em sua rede social nesta quinta-feira(4) um texto em que questiona a decisão do Prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), de criar comissões que vão decidir que informações podem ser passadas para o povo, uma verdadeira ‘lei do silêncio’.
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“Das duas, uma: ou o Prefeito acha que voltamos à época da Ditadura (em que a informação precisava ser filtrada); ou está escondendo alguma coisa que não podemos saber”, questiona Chico.
No texto o parlamentar faz referência a um decreto emitido em março pela Prefeitura de Manaus que institui comitês para punir servidores do executivo municipal que divulgarem informações sobre as pastas. O decreto, assinado pelo então prefeito em exercício, Marcos Rotta, prevê a garantia que o acesso à informação seja obtido apenas por pessoas autorizadas.
No post o vereador alerta que a atitude do prefeito pode ser para esconder alguma falcatrua. “É óbvio que tem ‘capim na palheta’. Vamos tirar e deixar tudo bem limpinho, prefeito…fui eleito pra isso”, ameaça o parlamentar.
Entenda o Decreto
Os funcionários da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia (Semef), que comanda o orçamento de mais de R$ 4 bilhões, e outras secretarias serão obrigados a assinar um termo de compromisso impedindo de tornar público dados considerados “sigilosos” pelo decreto.
Para ter controle do processo a Prefeitura criou Comitês Gestores de Segurança da Informação (CGIs), como parte de uma Política de Segurança da Informação e Comunicação da Prefeitura de Manaus (POSIC-PM) para punir os servidores.
Artur está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado (MPE) que pretende apurar possíveis ilegalidades no contrato de reajuste em mais de 77% de locação do imóvel onde funciona o arquivo geral da Semef, localizado no Centro de Manaus.
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Leia o texto de Chico Preto:
Nem quero criticar a gestão do Artur, mas não tem como a gente se calar diante de tamanho desatino. Das duas, uma: ou o…
Posted by Chico Preto on Thursday, May 4, 2017
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