O prefeito afastado de Borba (distante 149 quilômetros de Manaus), Simão Peixoto (PP), vai responder por suposto crime eleitoral por compra de votos durante nas eleições de 2022. O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou, na época, uma inspeção extraordinária no município para apurar denúncias de recorrentes quebras de limites nos gastos com pessoal e de uso indevido de recursos municipais para aquisição de cestas básicas.

A prefeitura de Borba teria gasto R$ 2,5 milhões em cestas oriundas de licitações vencidas por três empresas.

“Já é reincidente aquele gestor com relação à recorrentes descumprimentos do limite de gasto com pessoal ao longo dos exercícios 2019, 2020 e 2021, ultrapassando limites, inclusive alertado por essa Corte e não cumprindo, além da aquisição de cestas básicas por parte daquela municipalidade via denúncia”, disse o conselheiro Ari Jorge Moutinho Júnior, sobre a reincidência por parte do prefeito Simão Peixoto Lima, de ignorar alerta do TCE-AM sobre limites de gastos.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) acatou a representação 11541 Nº 06000720420226040015, na qual o Ministério Público do Amazonas (MPAM) excluiu a Prefeitura de Borba dos autos e incluiu Simão Peixoto e o vice-prefeito, Zé Pedro Graça (PSD).

“O crime teria, em tese sido praticado pelo então prefeito municipal, Simão Peixoto Lima atual, acompanhado do seu vice, José Pedro Graça, no bojo das eleições gerais de 2022. Segundo os representantes, o crime se perpetrou através de entrega de cestas básicas aos moradores da comunidade Querosene, no dia 27/10/2022”, diz o documento publicado em Diário Oficial do TRE nesta terça-feira (11).

“Em diligência ao local, a autoridade policial realizou a apreensão das referidas cestas básicas, impedindo sua distribuição. Em um período posterior ao pleito o material foi devolvido aos representantes da defesa civil do município, restando, doravante a apuração da pratica ou não de crime eleitoral”, completa o texto.

Prisão
O mandatário está preso desde o dia 29 de maio deste ano após se considerado foragido e depois se entregar a polícia. Simão recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), em busca de um novo pedido de habeas corpus após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter negado liberdade a ele.

Peixoto é suspeito de comandar um esquema de corrupção no município e foi alvo de operação do Ministério Público do Amazonas. Após ser considerado foragido, Simão se entregou à polícia na sede do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRCO).