O Tribunal de Contas do estado do Amazonas (TCE-AM) divulgou uma representação com um pedido de medida cautelar contra o prefeito do município de Anamã, Francisco Bastos, e secretários da prefeitura. A denúncia aponta supostas omissões por parte da prefeitura no processo de transição de governo no município.

De acordo com os documentos oficiais, as investigações em torno da prefeitura e secretários buscam apurar a possível violação da Resolução TCE/AM nº 11/2016, de 04 de outubro de 2016, especificamente no que se refere ao dever de prestar informações e documentos necessários para a transição de governo. Além do prefeito, a representação cita o Sr. Ruam Stayne Batalha Bastos, secretário de administração, planejamento e finanças do município de Anamã, sr. Aroldo Santos Bastos, representante do município de Anamã em Manaus, o sr. Cristiano Inácio Sales, assessor jurídico, e a sra. Ana Célia Souza Antunes, representante da licitação no município. 

Em outro trecho a peça cita ainda que a representação pode ocasionar multa aos nomes citados, caso não haja respostas em torno das documentações de transição de governo. “Que disponibilizem de forma imediata as informações requeridas, em conformidade com no art. 5º, inciso XIX da Resolução n. 04/2002- TCE-AM, sob pena de multa no valor de R$14.894,73 “, cita.

A prefeitura

A reportagem buscou comunicação com a prefeitura de Anamã para um posicionamento sobre o tema. No entanto, até o fechamento desta matéria não conseguimos contato com a prefeitura. O espaço permanece aberto para qualquer manifestação.  

Confira documentos REPRESENTAÇÃO-ANAMÃ