O prefeito de Autazes, Andreson Adriano Oliveira Cavalcante, está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) após uma denúncia que aponta possíveis irregularidades em um pregão presencial para a contratação de serviços de iluminação pública nas comunidades Monte Sinai e Sampaio. O denunciante, William Duarte Ferreira de Menezes, alega violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e outras irregularidades no processo licitatório.

A principal acusação é que o prefeito teria descumprido a LRF ao realizar um contrato que compromete as finanças do município nos últimos quadrimestres de seu mandato, sem a devida comprovação de disponibilidade de caixa. Além disso, o denunciante afirma que a falta de ampla divulgação do pregão limitou a participação de outras empresas, o que pode ter favorecido a empresa vencedora, a M V de Oliveira EIRELI.

O TCE-AM determinou que o prefeito de Autazes se manifeste sobre as acusações em um prazo de cinco dias úteis. O conselheiro relator do caso, Júlio Pinheiro, ressaltou a importância de garantir o direito de defesa do gestor municipal, mas alertou que o descumprimento da decisão pode resultar na aplicação de multa.

A empresa contratada

A empresa M V de Oliveira EIRELI, vencedora do pregão, foi fundada em 2019 e tem como atividade principal a instalação e manutenção elétrica. A empresa, com sede em Manaus, possui um capital social de R$ 300 mil.

Confira documentos TCE-Autazes