Prefeito de Autazes é notificado pelo MPF por emissão de títulos de terras em área indígena
Os títulos definitivos estão sendo emitidos sobrepondo território índigena de Pantaleão.
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- Foto: divulgação
O Ministério Público Federal divulgou em data retroativa na última segunda-feira (04) a abertura de um inquérito de investigação buscando apurar a prática de emissões de títulos definitivos particulares em Terras Indígenas. Os títulos definitivos estão sendo emitidos em áreas demarcadas da região de Pantaleão.
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Atualmente Autazes tem como prefeito Andreson Cavalcante (União).
A investigação foi aberta no último dia 30 de outubro e saiu na edição extrajudicial do MPF. A região de Pantaleão é habitada pelo povo indígena Mura.
De acordo com os documentos oficiais, o órgão de fiscalização apura irregularidades nos títulos definitivos e nos registros de imóveis emitidos no município de Autazes, no interior do Amazonas. As documentações estavam sendo emitidas sobrepondo território índigena Pantaleão.
Ainda segundo a portaria assinada pela procuradora da república Janaina Castro e Mascarenhas, fica determinado o prazo de 15 dias para o registro da autuação à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Fica também determinado que a prefeitura municipal de Autazes entregue em até 20 dias, cópias de registros de imóveis da cidade.
Confira documentos INQUÉRITO MPF
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