O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu suspender o concurso público da Prefeitura de Barcelos na última sessão do ano, realizada nesta sexta-feira (20), devido a denúncias de irregularidades no edital. A medida cautelar foi deferida pelo conselheiro Érico Desterro, relator do caso, atendendo a uma representação que apontou inconsistências na condução do certame.

A decisão tem como base indícios de falhas graves no processo seletivo, promovido pela gestão do prefeito Edson de Paula, que ofertava 304 vagas para o município. Além disso, outras duas representações que já tramitam no TCE-AM sobre o mesmo concurso corroboraram as suspeitas, fortalecendo os argumentos apresentados.

Segundo o relator, a prefeitura não apresentou documentos que comprovassem a suspensão do certame, conforme determinação de decisões monocráticas anteriores. “Entendo que se encontram nos autos indícios suficientes para a concessão da medida cautelar e, dentro deste contexto, evidente o preenchimento do fumus boni iuris“, destacou Desterro em sua decisão.

O Tribunal estipulou uma multa de R$ 6,8 mil à Prefeitura de Barcelos caso a administração não adote as medidas necessárias para a suspensão imediata do edital nº 01/2024. Além disso, a prefeitura terá 24 horas para informar o cumprimento da decisão ao TCE-AM.

Apesar da suspensão, a Corte concedeu um prazo de 15 dias para que a gestão municipal apresente sua defesa e esclareça os pontos questionados. O TCE-AM reforçou que a análise detalhada das irregularidades será crucial para determinar os próximos passos e evitar prejuízos aos candidatos inscritos.

Confira documentos