O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) iniciou uma apuração sobre possíveis irregularidades em um contrato firmado pela gestão do prefeito Simão Peixoto, em Borba. A investigação foi formalizada na última segunda-feira (4) com a publicação dos autos da representação no Diário Oficial do TCE-AM.

A representação inclui um pedido de medida cautelar, que foi acatado pelo órgão fiscalizador.

De acordo com a denúncia, o contrato suspeito, registrado pelo Pregão Eletrônico n° 009/2024-COMCONTR/PMB, envolve a aquisição de combustíveis e derivados de petróleo para atender as Secretarias Municipais de Educação (Semed) e Saúde (Semsa) de Borba. O valor total do contrato é de pouco mais de R$ 8 milhões.

O TCE-AM determinou a suspensão da homologação do contrato e recomendou que a Prefeitura de Borba tome medidas imediatas para interromper o pregão. Além disso, o tribunal deu ao município um prazo de 15 dias para apresentar documentos e justificativas que sustentem a legalidade do contrato.

“Tendo em vista os valores tratados nos presentes autos, R$ 8.075.770,78 (oito milhões, setenta encinco mil, setecentos e setenta reais e setenta e oito centavos), e em face da ausência de manifestação, assim como as disposições do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, entendo por conceder a cautelar solicitada”, cita trecho da peça.

Inicialmente, o tribunal notificou a Prefeitura para que apresentasse esclarecimentos em cinco dias. Embora o município tenha solicitado prorrogação do prazo, nenhuma resposta foi fornecida dentro do período estabelecido. Em função do montante envolvido e da ausência de informações adicionais por parte da administração municipal, o TCE-AM decidiu conceder a medida cautelar.

O TCE-AM busca averiguar se o contrato atende a critérios de interesse público e se os recursos municipais foram comprometidos em um gasto essencial.

Veja documentos na integra Medida Cautelar Borba