Prefeito de Eirunepé tem licitação suspensa pelo TCE por susposta dívida para próxima gestão
Contratos tinham período de vigência superior aos meses que ainda restam à gestão do prefeito.
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- Foto: divulgação
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) decidiu aceitar uma representação contra o prefeito do município de Eirunepé, Raylan Barroso por supostas ilegalidades e antieconômicas envolvendo licitações para materiais gráficos para a prefeitura. A representação é movida pelo Ministério Público de Contas (MPC) e cita que a vigência do contrato ultrapassa o período em que o prefeito deve permanecer à frente da gestão da cidade.
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A representação com o pedido de medida cautelar contra o prefeito foi publicada no Diário Oficial da Corte de Contas nesta sexta-feira (08).
De acordo com os documentos oficiais, o MPC tomou conhecimento que o prefeito celebrou a ata de registro de preço n.33/2023, para o fornecimento de materiais gráficos para atender as necessidades da prefeitura, por intermédio do Pregão Presencial 42/2023. O Termo de Contrato tinha valor global de R$735.920,58.
“Ocorre que a referida contratação recaem fundadas suspeitas de legitimidade e antieconomicidade. A empresa contratada PRINT SILVA GRAFICA, EDITORA, INDÚSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE PAPEIS LTDA possui como prazo de vigência apenas 4 (quatro) meses, data em que finda o prazo de permanência do Sr.Raylan Alencar no cargo de Prefeito”, cita trecho da representação.
A representação movida pelo Ministério Público de Contas foi aceita pelo Tribunal de Contas sob a assinatura da Conselheira-Presidente da Corte, Yara Lins.
Veja documentos REPRESENTAÇÃO – EIRUNEPÉ
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