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- Foto: divulgação
O prefeito do município de Envira Ruan Mattos (União) se tornou de uma representação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) com pedido de medida cautelar pela falta de informações no portal da transparência do município. A ação é movida pelo vereador Rômulo Oliveira e foi publicada no diário oficial da Corte de Contas na última sexta-feira (26).
Segundo documentos publicados pelo Tribunal de Contas, o chefe do executivo municipal supostamente estaria omitindo informações do Portal da Transparência. “Relata o Representante que, no exercício das suas atribuições de Vereador Municipal, buscou verificar a saúde fiscal do Município de Envira através dos documentos legalmente obrigatórios, quando se deparou com a inexistência dos documentos comprovadores da Gestão Fiscal – indisponível no Portal da Transparência, no e.Contas e no STN/CAUC-, inviabilizando o exercício do Controle Externo”, cita denúncia.
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Ainda de acordo com a representação, o conselheiro Mário José Costa Filho decide admitir parcialmente o pedido de medida cautelar solicitado pelo vereador. O conselheiro destaca que fica estabelecido que o município se abstenha de realizar gastos exorbitantes e licitações ordinárias até que se tornem devidamente públicas as informações sobre os processos de licitação.
Nas eleições 2024, Ruan Mattos foi derrotado no pleito pelo ex-prefeito da cidade Ivon Rates (PSD) que retorna à cadeira de prefeito da cidade. Ivon Rates (PSD) obteve 4.588 votos, 52,34% dos votos válidos e Ruan Mattos (UNIÃO) obteve 4.178 votos, 47,66% dos votos válidos.
Confira os documentos Representação Envira
