Prefeito de Juruá tem cinco dias para explicar ao TCE denuncias sobre omissão na equipe de transição de governo
O prefeito também é denunciado por deixar despesas para a futura gestão.
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- Foto: divulgação
O prefeito do município de Juruá, José Maria da Rocha Júnior, o Dr Junior tem cinco dias para esclarecer denúncias ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acerca da suposta omissão na transição de governo na cidade. As denúncias em torno da representação são movidas pelo prefeito eleito nas eleições 2024, Ilque Cunha.
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A representação foi publicada no Diário Oficial da Corte de Contas nesta terça-feira (05).
De acordo com os documentos oficiais, no último dia 14 de outubro o prefeito da cidade chegou a instituir a comissão de transição de governo, mas documentações que são exigidas em procedimentos posteriores não foram entregues.
“As documentações exigidas pela Resolução que deveriam ter sido entregues até 29/10/2024 (terça-feira), até o presente momento não teriam sido apresentadas, causando-lhe preocupação por se enquadrar como ato atentatório ao orçamento municipal”, cita trecho da representação.
Em outro trecho da representação, também é mencionado que o Dr Júnior realizou contratações ‘volumosas’ durante o período eleitoral e fechou contratos com vigência prevista para 2025, abrindo espaço para despesas da gestão futura.
“Argumenta que o município contratou avolumado valor licitado destinado a obras no ano da eleição municipal, em números extraordinariamente destoantes dos praticados nos demais anos da gestão do representado, que apontaram uma anormalidade que, em última análise e corroborado por demais elementos, poderia influenciar de sobremaneira a gestão que será iniciada, considerando que este volume massivo de recursos poderá embasar o lançamento de editais de licitações, inauguração de obras, repasses de recursos para empresas com contratos vigentes com a prefeitura, entre outros, que irão gerar custos sobre o Orçamento 2025”, completa.
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A conselheira-Presidente do Tribunal de Contas (TCE-AM), Yara Lins, inicialmente ‘acautelou-se’ em conceder a medida cautelar solicitada na representação. Porém definiu o prazo de cinco dias para o prefeito prestar esclarecimentos a respeito das denúncias.
Ilque Cunha, do MDB, foi eleito prefeito de Juruá com 3.543 votos, 54,80% dos votos válidos. Ailton Damasceno (UNIÃO) foi o candidato do prefeito Dr. Júnior obteve 2.913 votos, 45,06% dos votos válidos.
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