Prefeito de Parintins aproveita decreto emergencial para dispensar licitações em mais de R$ 1 milhão
Contratos foram divulgados pelo prefeito Mateus Assayag.
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- Foto: divulgação
Notícias de Política – Após o decreto de situação de emergência entrar em vigor, o prefeito de Parintins, Mateus Assayag (PSD), realizou duas contratações por dispensa de licitação que totalizam mais de R$ 1,1 milhão. Os extratos dos contratos foram publicados no Diário Oficial dos Municípios na última quarta-feira (12), gerando questionamentos sobre a transparência e a necessidade das contratações emergenciais.
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A primeira contratação, registrada sob dispensa de licitação nº 01/2025, refere-se à execução de mutirões de limpeza para atender à administração municipal. O serviço será realizado pela empresa Amazonas Concreto Construções LTDA, inscrita no CNPJ 07.355.725/0001-41, ao custo de R$ 461.846,57.
Já a segunda contratação, registrada sob dispensa de licitação nº 02/2025, trata da manutenção emergencial da pista do aeroporto do município. A empresa Tercom Terraplanagem LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.198.006/0001-20, foi a escolhida para a execução do serviço com um contrato no valor de R$ 692.619,96.
Histórico de questionamentos
A Tercom Terraplanagem LTDA já possui histórico de atuação em Parintins e esteve envolvida em polêmicas anteriores. Em 2020, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) chegou a apresentar uma ação contra o então prefeito Bi Garcia e a empresa por supostos crimes de responsabilidade, fraudes em licitações e desvio de recursos públicos.
Confira documentos
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Declaração de Transparência
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