Notícias de Política – O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), nomeou sua esposa, Kelen Rejane Nunes Bocalom, para o cargo de chefe de gabinete da prefeitura da capital acreana. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (11) e gerou grande repercussão.

A prática de nepotismo é proibida desde 2008 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), impedindo a contratação de parentes até o terceiro grau para cargos administrativos em comissão. No entanto, a regra permite exceções para cargos políticos, como secretários municipais, estaduais e ministros, que podem ser nomeados livremente pelo gestor.

Segundo a prefeitura, a nomeação está amparada em uma lei municipal de 2013, que equipara o cargo de chefe de gabinete ao de secretário municipal, conferindo-lhe as mesmas prerrogativas, direitos e deveres. Essa legislação é utilizada pela administração para justificar a legalidade da indicação.

A Prefeitura de Rio Branco divulgou uma nota assinada pelo Secretário Especial para Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais, Jorge Eduardo Bezerra, na qual defende a nomeação com base na exceção estabelecida pelo STF para cargos de natureza política. O documento menciona um julgado da Segunda Turma do STF, de 2018, que permite a indicação de parentes em cargos políticos.

A decisão também levantou questionamentos sobre o salário de Kelen Bocalom. Com o reajuste concedido aos secretários municipais no final de 2024, a chefe de gabinete deve receber até R$ 28,5 mil. A antecessora no cargo, Sheila Andrade, recebia R$ 15.125,18, valor equivalente ao dos secretários municipais, conforme o Portal da Transparência.

Diante da polêmica, o Ministério Público do Acre (MP-AC) anunciou que a 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social irá instaurar um procedimento para apurar a nomeação e verificar se houve irregularidade.

Kelen Bocalom é formada em Direito pela Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO) e possui pós-graduação em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera – Uniderp. Ela também atuou como chefe do departamento jurídico do Departamento Estadual de Água e Saneamento (DEPASA) entre 2012 e 2021.

A nomeação ocorre poucos meses após o casamento do prefeito com Kelen, oficializado em dezembro de 2024. Anteriormente, Bocalom foi casado com Beth Bocalom, falecida em maio de 2021, e que teve seu nome dado ao elevado da Estrada Dias Martins.