Notícias de Política – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a multa de R$ 25 mil imposta ao prefeito de Tefé, Nicson Marreira, por realização de propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (5), no âmbito do Recurso Eleitoral (11548) n.º 0600211-03.2024.6.04.0009.

O prefeito e o Diretório Municipal do União Brasil recorreram da penalidade, mas a relatora do caso, juíza Mara Elisa Andrade, negou o pedido, mantendo a sanção. Conforme a sentença, a convenção partidária foi transformada em um evento de campanha pública, extrapolando os limites permitidos pela legislação eleitoral.

Convenção antecipada

A Justiça Eleitoral determina que convenções partidárias sejam eventos restritos ao ambiente interno dos partidos, sem convocação aberta de eleitores. No entanto, a convenção promovida por Nicson Marreira contou com ampla participação popular, uso de vestimentas padronizadas e referência explícita ao número do candidato na urna, elementos que caracterizam propaganda antecipada.

Passeatas, discursos públicos e manifestações com trajes padronizados são tipificados como pedidos explícitos de voto quando realizados fora do período oficial de campanha. Com base nessas características, a corte eleitoral confirmou a infração e manteve a punição ao prefeito.

Confira documentos Multa Nicson Marreira