Resumo 

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação para apurar possível promoção pessoal e improbidade administrativa na denominação do Estádio Municipal Raspadão Curubão, em São Gabriel da Cachoeira. O nome faz referência ao tio do prefeito Egmar Curubinha, o que pode contrariar a legislação federal.

Notícias de política – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para investigar possível promoção pessoal indevida e eventual ato de improbidade administrativa relacionado ao nome do Estádio Municipal Raspadão Curubão, localizado em São Gabriel da Cachoeira, no interior do Amazonas.

A apuração foi iniciada pela Promotoria de Justiça da comarca após o registro da Notícia de Fato nº 040.2026.000356. O foco da investigação é a denominação do estádio com o nome de uma pessoa viva, que seria tio do atual prefeito do município, Egmar Curubinha (PT).

Nome de pessoa viva em bem público é questionado

Segundo o Ministério Público, a utilização do nome de pessoa viva em equipamentos públicos pode violar a Lei Federal nº 6.454/1977. A norma proíbe que bens públicos sejam batizados com nomes de pessoas que ainda estejam vivas.

Além disso, o caso também levanta questionamentos sobre o princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que determina que atos da administração pública não devem ser utilizados para promoção pessoal de autoridades ou de seus familiares.

A investigação busca verificar se houve irregularidade administrativa na denominação do estádio municipal.

Recomendação para retirada do nome

O promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba, responsável pelo caso, expediu recomendação determinando que qualquer elemento que possa caracterizar promoção pessoal seja retirado do local.

Entre as medidas indicadas está a retirada imediata de placas, pinturas ou qualquer tipo de identificação que vincule o estádio ao nome do familiar do prefeito.

De acordo com o Ministério Público, a ação tem o objetivo de garantir a regularização do patrimônio público e assegurar o cumprimento da legislação vigente.

Prefeitura deve enviar documentos ao MP

Para aprofundar as investigações, o MPAM solicitou que o prefeito de São Gabriel da Cachoeira apresente, no prazo de dez dias, documentos que esclareçam a origem da denominação do estádio.

Entre os documentos requisitados estão cópias da lei ou decreto municipal que oficializou o nome “Raspadão Curubão”, além de comprovação do grau de parentesco entre o homenageado e o chefe do Executivo municipal.

O Ministério Público também pediu informações sobre eventuais gastos públicos utilizados para produzir placas ou materiais de divulgação contendo o nome.

Município terá prazo para cumprir recomendação

Além da apresentação dos documentos, a prefeitura terá um prazo de 15 dias para informar se pretende acatar as recomendações do Ministério Público.

Caso a orientação seja aceita, o município deverá comprovar a retirada do nome de pessoa viva da estrutura pública e promover a adequação da denominação conforme a legislação.

Segundo o MP, caso as medidas não sejam cumpridas, poderão ser adotadas providências judiciais, incluindo ações relacionadas a possível improbidade administrativa.