O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em licitações realizadas pela Prefeitura de Coari. A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Coari, visa apurar irregularidades no Pregão Presencial n.º 79/2023-CPL e no pregão eletrônico realizado em 8 de março de 2023.

A decisão de abrir o inquérito ocorreu após o prazo de conclusão do procedimento preparatório expirar sem que fossem obtidos elementos suficientes para concluir o caso. Agora, o MP-AM determinou a realização de novas diligências para coletar informações adicionais e consolidar provas.

A Prefeitura de Coari foi notificada a fornecer, em até 30 dias, informações detalhadas sobre os processos licitatórios investigados. Além disso, a servidora Ana Maria F. de F. Oliveira foi designada para secretariar o inquérito civil.

À época dos pregões, a Prefeitura de Coari era comandada por Keitton Pinheiro. Atualmente, o município é governado por Adail Pinheiro (Republicanos). Em 2021, o MP-AM já havia instaurado um inquérito civil para apurar denúncias de distribuição irregular de gasolina paga com recursos públicos para recepcionar Adail Pinheiro.

Princípios da Investigação

O MP-AM reforçou que a investigação segue os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e eficiência, fundamentais para defender os interesses coletivos e garantir transparência na administração pública.

Confira documentos INQUÉRITO COARI