Política

Prefeitura de Manicoré vai gastar quase R$50 milhões em implementos agrícolas dos cofres públicos

O contrato foi formalizado com três empresas, duas do estado e uma de Rondônia.


Patryck Vieira – Redação AM POST

A prefeitura de Manicoré, município distante 333km da capital Manaus, vai gastar R$ 49.457.927,40 milhões dos cofres públicos para aquisição de materiais agrícolas. O contrato foi assinado no dia 06 de julho de 2022 e somente nesta quarta-feira (3), foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas (DOM-AM).

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Segundo o documento, entre os matérias eles estão, aquisição de implementos, equipamentos, assessórios agrícolas, sementes, mudas, fertilizantes, corretivos defensivos, ração animal, medicamentos e assessórios veterinários.

Os produtos serão destinados para a Secretaria Municipal de Agricultura, Produçao e Abastecimento de Manicoré (SEMAPA).

O contrato foi formalizado com três empresas, duas do Amazonas e uma de de Rondônia. Para a empresa de Porto Velho, o valor do montante que vai receber não corresponde ao valor de seu capital social que só poderia firmar um contrato de no máximo R$ 7,6 milhões, porém irá receber mais de R$ 35 milhões, cinco vezes mais do que poderia.

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Segundo o art. 31, §§ 2.º e 3.º da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), a administração pública pode incluir nos editais a exigência de capital social mínimo, quando o certame licitatório tiver por objeto compras para entrega futura ou execução de obras e serviços. O capital mínimo exigido não pode ser superior a 10% do valor do contrato administrativo. Acreditamos que a inserção desta exigência nos editais não gera qualquer benefício à administração pública; e, por limitar a participação de potenciais concorrentes, a medida pode se revelar contrária ao interesse público.

Ou seja, o poder público não se ateve a contratação de empresários que não apresentam condições financeiras para desempenhar as obrigações assumidas.

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O certame contempla três empresas, a primeira delas é a Ciagro – Com. de Prod. Agrop., a segunda empresa contemplada é a W. de Sá Ribeiro, e a terceira é a Chikut Comercio de Alimentos Ltda.

Veja o documento:

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