Notícias de política – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu não pautar, por enquanto, o requerimento de urgência para o projeto de lei que propõe a anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi comunicada a aliados nesta semana e marca um momento de cautela diante de um tema que tem dividido o Congresso e gerado forte repercussão pública.

A proposta de anistia foi protocolada pelo Partido Liberal (PL), com o apoio de 264 deputados. O requerimento de urgência, se aceito, permitiria que o projeto fosse votado diretamente em plenário, sem a necessidade de tramitação nas comissões da Casa. No entanto, a palavra final sobre a inclusão na pauta cabe ao presidente da Câmara, que optou por adiar a deliberação.

A decisão de Motta veio logo após um jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líderes da base governista na Câmara. O governo tem manifestado posicionamento contrário à proposta, considerando a anistia ampla como um retrocesso diante da gravidade dos atos cometidos — que incluíram invasões e depredações às sedes dos Três Poderes em Brasília.

Reações e reavaliações

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que chegou a defender a anistia irrestrita, recuou e pediu que o próprio PL revise o projeto. A nova orientação seria limitar a anistia apenas àqueles que não participaram diretamente dos atos de vandalismo, concentrando a responsabilização nos envolvidos na destruição de patrimônio público, cuja pena pode chegar a três anos de prisão.

Mesmo parlamentares da esquerda e do centro reconhecem que algumas penas aplicadas podem ter sido excessivas e avaliam a possibilidade de ajustes. No entanto, não há apoio majoritário para uma anistia total, que poderia ser interpretada como incentivo à impunidade.

Busca por consenso

Nos bastidores, Hugo Motta tem conduzido conversas com representantes dos Três Poderes na tentativa de encontrar um caminho de consenso. Neste mês, além do encontro com Lula, o presidente da Câmara também se reuniu com Jair Bolsonaro, sinalizando uma articulação política mais ampla para lidar com o tema de forma institucional.

A não inclusão imediata do requerimento na pauta da Câmara indica que Motta pretende evitar um embate direto entre governo e oposição, além de conter a polarização que poderia tomar conta do plenário em uma eventual votação.

Para que o projeto de anistia seja aprovado, caso venha a ser pautado, é necessário o apoio da maioria absoluta da Casa — pelo menos 257 votos favoráveis. Até o momento, não há indicativos claros de que esse apoio esteja garantido, o que também pesou na decisão de Motta.