O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, emitiu uma nota de repúdio às críticas da presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, ao trabalho da Justiça Eleitoral. Gleisi afirmou, durante sessão da Câmara dos Deputados, que o custo da Justiça Eleitoral é três vezes maior que o do Fundo Eleitoral e defendeu o fim das cortes eleitorais no país.

“Eu queria falar das multas dos tribunais eleitorais, que não são exequíveis e trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos. Isto inviabiliza os partidos. Não pode haver uma Justiça Eleitoral. Isto já é um absurdo e custa três vezes mais do que o financiamento de campanha. Talvez precisemos olhar aí para mudar. Uma multa precisa ser pedagógica. A multa tem que trazer sanção política”, disparou a petista que defende a PEC da Anistia.

Presidente do PT questiona existência da Justiça Eleitoral ao reclamar de multas aplicadas a partidos e de interferência do TSE.

“Um dos únicos lugares que têm Justiça Eleitoral do mundo é o Brasil, o que já é um absurdo”, afirmou Gleisi Hoffmann sobre a Corte atualmente… pic.twitter.com/F6ZXKnCHXw

— Metrópoles (@Metropoles) September 21, 2023

Em resposta às declarações de Gleisi Hoffmann, Alexandre de Moraes declarou que o TSE repudia afirmações errôneas e falsas que visam tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos. O presidente do TSE lamentou o desconhecimento demonstrado pela presidente do PT sobre a importância, estrutura, organização e funcionamento da Justiça Eleitoral, sem mencioná-la nominalmente.

A Câmara adiou a votação da proposta que prevê a retirada de punições para legendas que não cumpriram a cota de recursos públicos para candidaturas de acordo com critérios de cor e gênero.

Leia na íntegra a nota de repúdio do TSE:
O Tribunal Superior Eleitoral repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros.

Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento.

O Tribunal Superior Eleitoral atua em conjunto com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais, com 2637 juízes eleitorais e o mesmo número de promotores eleitorais, com aproximadamente 22 mil servidores e 2,2 milhões de mesários, verdadeiros agentes da cidadania.

A Justiça eleitoral não tem como única função a fiscalização da utilização de dinheiro público pelos partidos políticos, competindo-lhe, principalmente, o cadastramento – inclusive biométrico – e constantes atualizações de nossos 156.454.011 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze) eleitoras e eleitores, a organização e realização das eleições e o processo e julgamento de todas as causas eleitorais.

Somos a única Democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas.

A vocação pela Democracia e a coragem de combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à vontade popular permanecem nesses 91 anos de existência da Justiça Eleitoral, como demonstrado nas eleições de 2022.

A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia e a autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito e pretendem obstar que atue no sentido de garantir o cumprimento da Constituição Federal e da legislação.

Redação AM POST*