Notícias de Política – Um levantamento do Portal AM Post sobre a atuação dos parlamentares do Amazonas na Câmara Federal revela que quatro deputados aparecem entre os que menos apresentaram propostas legislativas no primeiro semestre de 2025. Juntos, eles custaram aos cofres públicos R$ 1,3 milhão entre janeiro e agosto, somando despesas com passagens, consultorias, combustível, divulgação de mandato e demais auxílios parlamentares.

Fora o salário que ganham de R$ 46 mil.

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O deputado Átila Lins (PSD) é o menos produtivo da bancada, com apenas 21 propostas apresentadas. Ele compareceu a 74 sessões no Plenário, registrando duas ausências justificadas e uma não justificada, além de participar de 102 reuniões de comissões, onde acumulou seis ausências justificadas e quatro sem justificativa. Apesar da baixa produção legislativa, suas despesas chegaram a R$ 322.439,62.

Em seguida aparece o deputado Adail Filho (Republicanos), que apresentou 48 propostas legislativas no período. Ele teve presença em 67 sessões no Plenário, com cinco ausências justificadas e três não justificadas, além de comparecer a 75 reuniões em comissões, registrando 12 ausências justificadas e seis sem justificativa. As despesas totais do parlamentar foram de R$ 349.186,78.

Já o deputado Pauderney Avelino (União Brasil) apresentou 71 propostas no semestre. Ele marcou presença em 72 sessões no Plenário, com quatro ausências justificadas e duas não justificadas, e participou de 111 reuniões em comissões, onde teve sete faltas justificadas e cinco não justificadas. Seus gastos somaram R$ 355.729,69, o valor mais alto entre os quatro.

Por fim, o deputado Fausto Santos Jr. (União Brasil) apresentou 87 propostas legislativas. Ele participou de 69 sessões em Plenário, com três ausências justificadas e duas não justificadas, e esteve em 98 reuniões de comissões, registrando nove ausências justificadas e três sem justificativa. Seus gastos foram de R$ 292.535,26.

No total, os quatro parlamentares custaram R$ 1.319.891,35 ao longo dos primeiros oito meses de 2025, apesar de figurarem entre os menos produtivos da bancada amazonense no Congresso.

Atividade parlamentar deve ir além de apresentação de Projetos de Lei

Para a advogada especialista em direito eleitoral, Denise Coelho, a avaliação da atividade parlamentar não pode se restringir apenas ao número de projetos apresentados.

“A atuação do parlamentar transcende a mera mensuração quantitativa de proposições legislativas. A representação popular, a fiscalização do Poder Executivo, a articulação política e a defesa de interesses federativos e sociais constituem facetas indissociáveis do mister congressual, cujo impacto nem sempre se traduz em indicadores imediatamente aferíveis por métricas de produção legiferante”, explica.

Denise Coelho ressalta ainda que a CEAP é um instrumento legítimo e previsto em lei para assegurar as condições de trabalho do mandato, mas que sua utilização deve ser acompanhada pela sociedade:

“A transparência na utilização desses recursos constitui um pilar fundamental para o controle social e para a efetivação dos princípios da administração pública. Não se trata apenas de observar os gastos em si, mas de verificar sua correspondência com os resultados percebidos pela população”, destacou.

A especialista conclui que o cenário exige um debate constante entre a autonomia dos parlamentares e a responsabilidade no uso de recursos públicos:

“A sociedade, titular do poder, tem o direito de escrutinar a efetividade do dispêndio de verbas públicas e a correspondência entre o custo da representação e os resultados gerados. Cabe ao Legislativo aprimorar os mecanismos de accountability e comunicação com o cidadão, fortalecendo a confiança no sistema democrático”.

Outro lado

A reportagem do Portal AM Post buscou comunicação com todos os parlamentares citados na matéria para um posicionamento sobre o assunto. Até o fechamento desta matéria não tivemos retorno sobre o assunto.