O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto da lei orçamentária para o ano de 2024. Com um total de despesas previstas de R$ 5,5 trilhões, o projeto tem como principal objetivo o refinanciamento da dívida pública. A proposta, que tem como base a meta de déficit fiscal zero estabelecida pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aguarda agora a sanção presidencial.

De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.

No decorrer da sessão, uma das maiores polêmicas entre os parlamentares diz respeito ao valor do Fundo Eleitoral previsto na lei orçamentária para o próximo ano. O montante de R$ 4,9 bilhões destinados ao Fundo Eleitoral para as eleições municipais de 2024 foi mantido no texto final do projeto. Esse valor representa mais do que o dobro do montante que foi destinado aos políticos em 2020, que foi de aproximadamente R$ 2 bilhões.

A proposta de aumento no valor do Fundo Eleitoral gerou insatisfação entre alguns parlamentares, que argumentam que esse montante pode ser retirado das emendas parlamentares de bancadas estaduais, que são distribuídas a todos os parlamentares. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do partido PSD de Minas Gerais, tentou intermediar um acordo para a redução no valor do Fundo, alegando que não foram utilizados critérios claros e objetivos para se chegar ao montante estabelecido.

“Eu não vejo muita razoabilidade que tenhamos para uma eleição municipal do ano que vem o mesmo valor de uma eleição para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual em 2022, me parece mais lógico ter o mesmo valor que 2020, corrigido por algum fator de correção que se queira adotar”, defendeu Pacheco. Apesar da tentativa, o acordo não prosperou.

A proposta original do governo previa um valor de cerca de R$ 940 milhões para o Fundo Eleitoral, que poderia ser acrescido até chegar a um valor aproximado de R$ 2,5 bilhões, semelhante ao valor destinado pelo Fundo para a eleição municipal de 2018. A sugestão de Pacheco era votar essa proposta inicial do governo, evitando assim um aumento tão expressivo no valor do Fundo Eleitoral.

Diante da polêmica e das divergências de opiniões, a aprovação da lei orçamentária para 2024 foi um processo bastante conturbado. Agora, resta aguardar a sanção presidencial para que as diretrizes e metas orçamentárias para o próximo ano sejam definitivamente estabelecidas. O debate sobre o Fundo Eleitoral, no entanto, continua e promete gerar mais discussões e questionamentos nos próximos meses.