Resumo

Projeto relatado pelo deputado Capitão Alberto Neto pode beneficiar a farmacêutica Novo Nordisk ao tentar prorrogar a patente do Ozempic no Brasil. Indústria nacional aponta possível lobby e alerta para impacto nos preços, no SUS e no acesso a medicamentos.

Notícias de política – A proximidade do vencimento da patente do Ozempic no Brasil acendeu uma disputa entre multinacionais e farmacêuticas nacionais — e colocou o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) no centro de um debate marcado por suspeitas de lobby e favorecimento empresarial. O parlamentar é um dos autores do projeto de lei 5810/2025, que pode prorrogar em até cinco anos os direitos de exclusividade de patentes, incluindo a do medicamento usado no tratamento do diabetes e amplamente consumido para emagrecimento. A informação foi divulgada em reportagem da Folha de S.Paulo.

A proposta surge em um momento estratégico para a Novo Nordisk, farmacêutica dinamarquesa dona da patente da semaglutida, princípio ativo do Ozempic e do Wegovy. A empresa teve receita global de US$ 28 bilhões em 2024 com esses produtos e tenta evitar a entrada de versões genéricas no mercado brasileiro após o vencimento da patente previsto para março.

Projeto pode beneficiar multinacional e travar genéricos

O texto defendido por Alberto Neto prevê a extensão do prazo de patentes sempre que houver “atraso comprovado” na análise do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Na prática, isso pode manter o monopólio de grandes farmacêuticas estrangeiras por mais tempo, impedindo que laboratórios nacionais lancem versões mais baratas para a popualção.

Fabricantes brasileiras, reunidas no Grupo FarmaBrasil, veem a proposta como um risco direto ao acesso da população a medicamentos mais acessíveis. Segundo o setor, a prorrogação pode afetar não apenas o Ozempic, mas também remédios de alto custo usados no tratamento de câncer, doenças autoimunes e outras condições crônicas.

A vice-presidente do grupo, Adriana Diaféria, afirma que a medida pode elevar os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) e pressionar ainda mais o orçamento público. “Quem perde com essa extensão de exclusividade é o cidadão e o SUS, que já enfrenta um cenário financeiro crítico”, alertou.

Suspeita de lobby e tramitação acelerada

A movimentação em torno do projeto tem gerado questionamentos sobre possível lobby da indústria farmacêutica no Congresso. A proposta recebeu requerimento de urgência assinado por lideranças partidárias, o que pode permitir que o texto vá direto ao plenário, sem passar por audiências públicas ou debates aprofundados em comissões técnicas.

Para críticos, o ritmo acelerado da tramitação e o alinhamento com os interesses da Novo Nordisk levantam suspeitas sobre a influência de grupos econômicos na formulação da proposta — especialmente diante do histórico recente da empresa, que tentou estender a validade da patente pela via judicial e teve o pedido barrado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Argumentos jurídicos contestados pelo Inpi

A Novo Nordisk sustenta que atrasos na análise do pedido de patente pelo Inpi justificariam a prorrogação do prazo de exclusividade. A empresa afirma que o órgão levou quase 13 anos para conceder o registro, após solicitação feita em 2006.

O Inpi, no entanto, rebate esse argumento e destaca que a legislação brasileira garante proteção desde a data do pedido da patente, permitindo inclusive indenizações retroativas em caso de uso indevido. Segundo o instituto, a prorrogação de patentes já foi rejeitada em mais de 30 decisões judiciais, incluindo julgamentos do STF e do STJ.

Para especialistas, a tentativa de reverter esse entendimento por meio do Legislativo pode representar um atalho político após derrotas no Judiciário — e reforçar a percepção de pressão corporativa nos bastidores do Congresso.

Impacto para consumidores e sistema de saúde

Caso o projeto avance, a entrada de versões genéricas do Ozempic pode ser adiada, mantendo preços elevados e restringindo o acesso de pacientes ao tratamento. Farmacêuticas nacionais, como a EMS, já manifestaram interesse em produzir alternativas mais baratas, mas dependem do fim da patente para iniciar a comercialização.

Além do impacto direto no bolso dos consumidores, a medida pode ampliar os gastos do SUS com medicamentos de alto custo, dificultando políticas públicas voltadas à ampliação do acesso à saúde.

Debate expõe atuação política sob questionamento

A autoria do projeto por Alberto Neto intensifica o debate sobre o papel de parlamentares na defesa de interesses empresariais sensíveis. Para críticos, a iniciativa pode ser interpretada como uma tentativa de atender demandas de grandes corporações em detrimento do interesse público, especialmente em um setor estratégico como o da saúde.

Enquanto a Novo Nordisk defende que a proposta fortalece a inovação e a segurança jurídica, setores da indústria nacional e órgãos públicos alertam para o risco de criar privilégios, elevar preços e atrasar a concorrência.

O projeto segue em tramitação e deve se tornar um dos principais pontos de embate entre a indústria farmacêutica, o Congresso Nacional e defensores do acesso amplo a medicamentos no Brasil.

Outro lado

A reportagem do Portal AM POST procurou a assessoria do deputado federal Alberto Neto que por meio de nota afirma que o PL 5.810/2025 não favorece empresas específicas nem cria prorrogação automática de patentes, rebatendo acusações de lobby e privilégio à indústria farmacêutica.

Segundo o parlamentar, a proposta tem caráter geral e busca corrigir atrasos históricos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), criando um mecanismo excepcional para compensar demoras do Estado na análise de patentes, com limite máximo de cinco anos.

“O que o PL faz é simples e justo: se o Estado atrasar além do razoável, esse tempo não pode ser descontado de quem inovou. O projeto surge para corrigir a insegurança jurídica gerada após a decisão do STF na ADI 5.529, que extinguiu o mecanismo anterior sem criar alternativa legal, afetando a previsibilidade e os investimentos em pesquisa e desenvolvimento no Brasil”, diz trecho da nota.

Alberto Neto sustenta que o projeto não encarece medicamentos, não impede a entrada de genéricos e visa fortalecer a inovação no Brasil, estimulando investimentos em pesquisa, tecnologia e desenvolvimento industrial. Ele também afirma que o texto segue padrões internacionais e nega qualquer atuação de lobistas ou atendimento a interesses empresariais específicos, defendendo que a medida amplia a segurança jurídica e contribui para tornar o país mais competitivo e atrativo para inovação.

Leia nota completa:

Ao contrário do que vem sendo disseminado, o PL 5.810/2025 não é direcionado a nenhum medicamento ou empresa específica e não cria prorrogação automática de patentes. O PL NÃO defende empresa A, B ou C, NÃO cria privilégio, NÃO encarece medicamento e NÃO impede genérico.

Esse não é um projeto só sobre saúde: é sobre inovação no Brasil inteiro – indústria, agro, tecnologia e também medicamentos. Atualmente, o Brasil é um dos países mais lentos do mundo para examinar patentes. Enquanto EUA, Europa e China levam de dois a quatro anos, aqui o processo pode ultrapassar 10 anos.

A proposta institui um procedimento administrativo no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, para ajuste excepcional e proporcional do prazo de patentes apenas quando houver atraso comprovado não imputável ao titular, com limite máximo de cinco anos.

Hoje, a lei garante 20 anos de patente, mas o Estado consome quase metade desse tempo parado no INPI. Quando o Estado atrasa esse processo, quem paga a conta é o povo. Sem pesquisa, não há medicamento novo. Sem medicamento novo, não há genérico amanhã. Sem inovação, não há acesso nem competitividade.

O que o PL faz é simples e justo: se o Estado atrasar além do razoável, esse tempo não pode ser descontado de quem inovou. O projeto surge para corrigir a insegurança jurídica gerada após a decisão do STF na ADI 5.529, que extinguiu o mecanismo anterior sem criar alternativa legal, afetando a previsibilidade e os investimentos em pesquisa e desenvolvimento no Brasil.

Cabe esclarecer que não houve e não há, em nenhum momento, atuação de lobistas ou atendimento a interesses empresariais específicos. O texto tem fundamentação jurídica, critérios objetivos e aplicação geral, seguindo práticas internacionais adotadas por Estados Unidos, China e União Europeia.

A proposta não impede a entrada de genéricos de forma indiscriminada e não trata de políticas de preços ou compras públicas. Ser contra o projeto, na prática, é dizer ao mundo: “não pesquisem no Brasil, não invistam aqui, não tragam tecnologia para cá”.

A postura do deputado federal Capitão Alberto Neto é exatamente oposta, o parlamentar trabalha fortemente em defesa de um Brasil que, agora e no futuro, produza, inove, gere emprego, barateie custos e garanta remédio acessível, novas tecnologias e inovação, com política pública séria e previsível.

Assessoria de Comunicação
Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL-AM)

*Com informações da Folha de S.Paulo