Notícias de Política – O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil) protocolou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que busca proibir a apologia ao crime organizado e ao consumo de drogas em shows e eventos financiados pelo Governo Federal. A proposta, que ganhou notoriedade como “Projeto Anti-Oruam”, segue para análise e tramitação nas comissões da Casa.

A iniciativa surgiu após a vereadora de São Paulo, Amanda Vettorazzo (União Brasil), apresentar uma proposta semelhante na Câmara Municipal e usar o cantor Oruam como exemplo. O projeto de Kataguiri recebeu apoio de 46 deputados e foi protocolado para avaliação do presidente da Câmara.

O texto altera a Lei de Licitações para incluir a proibição da “expressão, veiculação ou disseminação, no decorrer da apresentação contratada, de apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou à prática de condutas criminosas” em eventos financiados com recursos públicos. Caso a regra seja descumprida, os responsáveis estarão sujeitos a uma multa equivalente a 100% do valor do contrato, além de serem impedidos de participar de novas licitações ou contratações públicas.

Na justificativa para a proposta, Kataguiri argumenta que a contratação de eventos que promovam práticas ilícitas contraria princípios constitucionais como moralidade e legalidade. “Não há qualquer proibição para que um artista produza conteúdos com incentivo ou apologia ao consumo de drogas e ao crime organizado. O que se estabelece é que recursos públicos não podem ser utilizados para esse fim”, explicou o parlamentar. Ele ressaltou ainda que a medida visa a proteção de crianças e adolescentes, conforme os princípios constitucionais que norteiam a atuação estatal.

Entenda o contexto

A proposta recebeu o nome de “Projeto Anti-Oruam” devido à repercussão de declarações da vereadora Amanda Vettorazzo, que, ao divulgar sua iniciativa, afirmou: “Quero proibir o Oruam de fazer shows em São Paulo! Chega de cantores de funk e rap fazendo apologia explícita ao crime organizado. Facções são inimigas e devem ser tratadas como tal. Em São Paulo, não!”.

Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, tem 23 anos e despontou no cenário do trap nacional em 2021. O cantor se apresentou no Lollapalooza 2024, onde pediu a liberdade de seu pai, Marcinho VP, preso desde 1996 e apontado como líder de uma facção criminosa no Rio de Janeiro.

Na última terça-feira (11), Oruam comentou a proposta em suas redes sociais. “Eles sempre tentaram criminalizar o funk, o rap e o trap. Coincidentemente, o universo fez um filho de traficante fazer sucesso. Eles encontraram a oportunidade perfeita para isso. Virei pauta política, mas o que vocês não entendem é que a lei Anti-Oruam não ataca só o Oruam, mas todos os artistas da cena”, escreveu.

A discussão sobre a medida segue em andamento e promete gerar intensos debates entre parlamentares, artistas e a sociedade civil.