O Projeto de Lei 2.253/2022, que propõe o fim das saídas temporárias de presos, permanece parado na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, aguardando aval para seguir tramitação. Aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2022, a proposta visa revisar aspectos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), eliminando o benefício das saídas temporárias, que voltou ao centro do debate após o sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), ser baleado durante uma ação policial.

A saída temporária, concedida a presos do regime semiaberto com bom comportamento, faz parte do processo de progressão de regime e permite visitas à família, participação em cursos e atividades de ressocialização. No entanto, críticos, incluindo o governador Romeu Zema e políticos como o senador Cleitinho e deputado federal Nikolas Ferreira, reforçaram o questionamento sobre a medida após o incidente com o sargento.

Até quando? pic.twitter.com/tLIzqi0vkg

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) January 6, 2024

O PL 2.253/2022, derivado do PLS 7/2012, originalmente proposto pela ex-senadora Ana Amélia (RS), teve sua redação alterada na Câmara dos Deputados. O texto defende a abolição total das saídas temporárias, sendo aprovado na Câmara em 2022. No entanto, permanece sem avanços no Senado, aguardando aval da Comissão de Segurança Pública.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da proposta na comissão, aponta que a superlotação e as condições precárias do sistema prisional brasileiro comprometem a ressocialização adequada dos detentos. Ele destaca que o retorno dos presidiários às ruas representa mais perigo à sociedade. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) solicitou vista para analisar melhor o projeto antes da votação.

Pra você que é contra acabar com a saidinha no Brasil, te sugiro que você este ano vai passar o Natal e o réveillon na sela com eles. Por que nós vamos acabar com essa patifaria de saidinha. pic.twitter.com/nQcEEBnpcK

— Cleitinho (@cleitinhotmj) January 7, 2024

Para o advogado criminalista Greg Andrade, a proposta é simplista e não aborda as raízes do sistema prisional brasileiro. Ele destaca a falta de políticas públicas para ressocialização, como acompanhamento com psicólogos, assistentes sociais, e oportunidades educacionais. O advogado aponta a ausência de investimentos no sistema prisional como fator crucial para a falta de ressocialização eficaz.

Enquanto isso, políticos mineiros, como o deputado federal Nikolas Ferreiras, questionam a inação do Senado em relação ao projeto. Cleitinho, em vídeo nas redes sociais, critica as saídas temporárias como benefício para criminosos e expressa total oposição à medida. Outras propostas sobre o tema também estão em discussão no Senado, apresentando diferentes perspectivas sobre o futuro das saídas temporárias.