Resumo

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Roberto Cidade propõe a reserva mínima de 30% das vagas para mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista do Amazonas, fortalecendo a equidade de gênero e a governança no setor público.

Notícias de Política – O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 658/2025 com o objetivo de ampliar a presença de mulheres nos espaços estratégicos de decisão das empresas públicas estaduais. A proposta estabelece a reserva mínima de vagas femininas nos conselhos de administração de estatais e sociedades de economia mista sob controle do Governo do Amazonas.

Cota mínima de 30% para mulheres

De acordo com o texto do projeto, pelo menos 30% das cadeiras destinadas a membros titulares dos conselhos de administração deverão ser ocupadas por mulheres. A regra se aplica às empresas públicas, sociedades de economia mista, bem como às subsidiárias e controladas pelo Estado.

Para Roberto Cidade, a medida busca corrigir desigualdades históricas e promover maior equilíbrio de gênero em cargos de liderança no setor público.

Equidade de gênero como política de gestão

Ao defender a proposta, o parlamentar destacou que, apesar dos avanços na representatividade feminina na política, ainda há um longo caminho a percorrer. Segundo ele, a ampliação da presença de mulheres em cargos estratégicos contribui para uma administração mais plural, moderna e eficiente.

“É fundamental que as mulheres também ocupem espaços decisórios em outras áreas do poder público. A diversidade fortalece a gestão e melhora os resultados”, pontuou o deputado.

Incentivo à adesão voluntária no setor privado

Além de impor a reserva mínima às empresas sob controle estatal, o projeto autoriza o Poder Executivo a criar mecanismos de incentivo para que empresas privadas com sede no Amazonas adotem voluntariamente políticas semelhantes de inclusão feminina em seus conselhos administrativos.

A proposta também abre espaço para parcerias com instituições públicas e privadas, visando ampliar o alcance da iniciativa.

Capacitação e formação de lideranças femininas

Outro ponto previsto no PL nº 658/2025 é a possibilidade de implementação de programas de capacitação voltados à preparação de mulheres para atuação em conselhos de administração. As ações podem incluir cursos de governança corporativa, gestão estratégica, finanças, legislação societária e ética empresarial.

A intenção é fortalecer a qualificação técnica das futuras conselheiras e ampliar a competitividade feminina nos processos de escolha para cargos de liderança.

Dados reforçam a necessidade da proposta

Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na PNAD Contínua 2023, evidenciam o desequilíbrio de gênero nesses espaços. Embora as mulheres representem mais de 51% da população brasileira e a maioria da força de trabalho com ensino superior, elas ocupam menos de 20% das cadeiras em conselhos administrativos no país.

Para o autor do projeto, os números reforçam a urgência de políticas públicas que promovam maior equidade e participação feminina nos centros de decisão.