O Projeto de Lei 1900/23, em análise na Câmara dos Deputados, busca obrigar as companhias aéreas a oferecerem acesso gratuito à internet em voos nacionais com duração superior a duas horas. A proposta sugere a inclusão dessa obrigação no Código Brasileiro de Aeronáutica, que é regido pela Lei 7.565/86.

O serviço de internet a bordo deverá cumprir os requisitos de banda larga, seguindo as regulamentações estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O autor do projeto, deputado Nicoletti (União-RR), destaca que essa funcionalidade permitirá que os passageiros permaneçam conectados durante os voos, seja para fins de trabalho ou entretenimento. Isso acrescenta valor ao serviço de transporte aéreo e aumenta a comodidade dos passageiros.

A proposta seguirá para análise nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, a medida pode representar uma melhoria significativa na experiência dos passageiros em voos nacionais de longa duração, tornando a conectividade mais acessível e conveniente.