Notícias de Política – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou à Câmara dos Deputados, em março de 2024, o projeto de lei complementar (PLP) que visa regulamentar o trabalho dos motoristas por aplicativo. Porém, a proposta não chegou nem a ser votada no plenário da Casa Legislativa.

O PLP 12/24 está parado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), pronto para ser votado, mas não se sabe quando ou se a matéria será analisada pelos membros do colegiado.

A regulamentação do trabalho por aplicativo era uma promessa de campanha do petista e uma das principais apostas do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que não tem conseguido avançar com matérias de interesse da pasta junto ao Congresso Nacional.

A proposta

O PL dos Aplicativos, entregue pelo Ministério do Trabalho, foi construído a partir de um diálogo com representantes das empresas e dos motoristas. No entanto, recebeu diversas críticas dos trabalhadores, que se opuseram às mudanças. A matéria define a remuneração mínima para os motoristas de aplicativo de R$ 32,10 por hora.

O texto apresentado pelo governo Lula previa que os motoristas teriam uma remuneração mínima de R$ 32,10 por hora trabalhada. A proposta ainda estabelece o limite de conexão junto à plataforma de 12 horas por dia.

Relatada pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), o PL indica que o motorista será considerado autônomo, isto é, terá liberdade para escolher os dias, horários e os períodos trabalhados, e não possui exclusividade com nenhuma plataforma.

A expectativa da equipe parlamentar é de que a matéria consiga ser aprovada na Câmara dos Deputados. No entanto, para que isso ocorra é necessário aguardar a eleição dos presidentes das comissões, que está prevista para março.

Sem a definição sobre quando e quem irá comandar a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o PL dos Aplicativos segue parado na Câmara.

Para avançar no Legislativo a matéria precisa contar também com o trabalho realizado pela articulação política com o governo, que sofreu com mudanças recentes. O presidente Lula indicou a presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), para a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), posto antes ocupado por Alexandre Padilha, que irá assumir o Ministério da Saúde.