Nesta segunda-feira, 1º de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) dará início ao julgamento das ações movidas pelo PT e pelo PL visando a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). Esse movimento marca não apenas uma tentativa de afastar o ex-juiz da Operação Lava Jato do cenário político, mas também abre espaço para uma acirrada disputa entre os dois partidos pelo cargo do parlamentar.

Independentemente do desfecho no TRE, a palavra final deverá ser proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em caso de cassação de Moro, uma eleição suplementar seria convocada para eleger um novo senador, que exerceria o mandato até 2030.

No âmbito do PT paranaense, já se evidencia uma disputa interna acirrada quanto à definição do candidato do partido. Dois nomes se destacam: a deputada Gleisi Hoffmann, atual presidente do PT, e o deputado Zeca Dirceu, filho do ex-ministro José Dirceu. A falta de consenso sobre a candidatura também impacta nas decisões partidárias em relação à Prefeitura de Curitiba, onde cogita-se tanto uma candidatura própria quanto uma aliança com o PSB.

Zeca Dirceu expressa interesse em concorrer à prefeitura, mas o grupo liderado por Gleisi Hoffmann prefere apoiar o deputado Luciano Ducci (PSB). Em contrapartida, Ducci estaria disposto a apoiar a candidatura de Gleisi à cadeira de Sérgio Moro, um cargo também almejado por Zeca Dirceu.

Ex-governador do Paraná, Roberto Requião se desfiliou do PT na semana passada e, agora, aparece como outro possível candidato à vaga de Moro no Senado.

Por sua vez, o PL de Jair Bolsonaro também não está imune a essa movimentação política. O nome mais natural para concorrer à vaga deixada por Moro seria o do ex-deputado Paulo Martins, que conquistou o segundo lugar nas eleições de 2022, com 29,1% dos votos, frente aos 33,5% de Moro. Martins já confirmou sua intenção de concorrer novamente ao cargo, caso confirmada a cassação do ex-juiz.

Entretanto, o partido também considera uma alternativa que ainda não foi testada nas urnas, mas que poderia trazer um aspecto nacional à disputa regional. Trata-se de Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama do país e presidente do PL Mulher. Seu nome vem sendo ventilado por alguns setores da sigla como uma possibilidade para a corrida senatorial.

Essa batalha política pela vaga de Moro não apenas reflete os interesses locais dos partidos, mas também tem implicações em nível nacional. A possível cassação do senador e a subsequente eleição suplementar são eventos que podem impactar o cenário político brasileiro, especialmente considerando o contexto polarizado que marca a atualidade.

Além desses nomes, a deputada Rosângela Moro (União Brasil) pode tentar ficar com a vaga do marido. Eleita por São Paulo em 2022 com 217 mil votos, ela transferiu o título de eleitor de volta para o Paraná. O movimento foi interpretado como possível desejo do casal em manter a cadeira no Senado.

Entenda a ação contra Moro

O julgamento na Justiça Eleitoral que pode levar à cassação do mandato de Moro é um desdobramento de ações do PL e da Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV. Os partidos acusam o ex-juiz de abuso de poder econômico por conta de gastos pré-eleitorais de Moro entre 2021 e 2022, período em que ele se apresentava como pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos.

A candidatura ao Palácio do Planalto não prosperou e, em março de 2022, Moro migrou para o União Brasil e tentou concorrer a deputado federal por São Paulo. A troca de domicílio eleitoral, de Curitiba para a capital paulista, foi barrada pela Justiça Eleitoral e ele acabou se lançando candidato a senador pelo Paraná, sendo eleito com mais de 1,9 milhão de votos.

As ações apontam que os gastos e a estrutura da pré-campanha à Presidência foram “desproporcionais” e acabaram rendendo ao ex-juiz uma vantagem decisiva sobre qualquer outro candidato ao Senado no Paraná. Além disso, a soma dos gastos das pré-campanhas com a despesa que teve com candidatura a senador ultrapassariam o teto estipulado.

A defesa do senador considera que a arrecadação de recursos e as despesas na pré-campanha não precisam ser submetidas às prestações de contas eleitorais. No início de dezembro, em depoimento ao TRE-PR, Moro disse que as alegações dos partidos devem ser “descartadas”. Segundo ele, elas não comprovam abuso de poder econômico na campanha de 2022.

Ao depor, o senador afirmou estar “profundamente ofendido” com ações movidas pelo PL e pelo PT. Moro disse então: “Me sinto violado quando as partes alegam que meus gastos com segurança deveriam ser considerados para cassação do meu mandato. Fui juiz da Lava Jato que veio concorrer em uma eleição altamente polarizada.”

Em seguida, o magistrado citou os planos do Primeiro Comando da Capital de sequestrá-lo (PCC) investigados pela Polícia Federal. “Coloquei como condição necessária que houvesse segurança. Não sabíamos que havia risco de sofrermos atentados como existe hoje ”