O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na manhã desta quinta-feira (29), no Diário Oficial, a íntegra da liminar que suspendeu o acórdão de cassação dos mandatos do governador José Melo (ProS) e do vice Henrique Oliveira (SDD), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 4 de maio.
A decisão possui três páginas e é assinada pelo ministro Ricardo Lewandoswki. No texto da decisão, o ministro destaca que a jurisprudência do TSE se mantenha no sentido da necessidade do esgotamento das instâncias ordinárias para a execução do julgado. Isso significa que para o ministro é preciso, no mínimo, aguardar a publicação do julgamento dos embargos de declaração para que novas eleições, caso mantido o acórdão, sejam marcadas.
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A liminar que suspendeu o processo eleitoral no Amazonas foi concedida com base em pedido da defesa de Henrique Oliveira.
Lewandowski é relator de outros dois recursos referentes à sucessão suplementar no Amazonas. Um da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) e outra do PTN partido que pede que a eleição seja indireta (decidida pelos 24 deputados amazonenses).
