Em um movimento estratégico no cenário político-econômico, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), apresentou uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), visando estabelecer a obrigatoriedade de aumento mínimo de 0,6% na despesa primária para o ano de 2024.

A proposta, se acatada pelo relator, consolidará a interpretação do Ministério da Fazenda de que o novo marco fiscal permite um crescimento mínimo de 0,6% nos gastos, ultrapassando a inflação. Essa medida representa uma adaptação necessária da LDO ao recente marco fiscal, que substituiu o teto de gastos públicos e foi aprovado pelo Congresso após o envio da própria LDO.

Randolfe destacou a importância do ajuste da LDO ao novo marco fiscal, salientando que um dos principais objetivos do regime fiscal sustentável é atenuar os ciclos econômicos por meio de um mecanismo anticíclico de crescimento real das despesas primárias. O senador ressaltou que a busca por estabilidade e proteção contra variações econômicas foi objeto de debates no Congresso Nacional durante a aprovação do novo marco.

A emenda proposta pelo líder do governo visa conceder ao governo federal a capacidade de evitar um contingenciamento superior a R$ 23 bilhões em 2024, conforme cálculos do Ministério da Fazenda. No cenário atual, seria necessário realizar cortes de R$ 53,7 bilhões nos gastos para alcançar a meta de resultado primário, que considera as receitas menos as despesas, excluindo os gastos com a dívida.

O desdobramento dessa proposta promete agitar as discussões no Congresso Nacional, enquanto as autoridades buscam um equilíbrio entre a estabilidade fiscal e as necessidades orçamentárias para o próximo ano.