A Câmara Municipal de Manaus (CMM) debaterá nesta segunda-feira (2) um Projeto de Lei que propõe um aumento significativo no salário dos vereadores, passando de R$18.991,69 para R$26.080,98, um reajuste de 37%. A proposta foi incluída na pauta da sessão ordinária e divulgada no site oficial da Casa Legislativa no domingo (1). Em um novo dispositivo incluído na proposta,  fica estabelecido que o vereador pode negar o reajuste mediante declaração de renúncia. 

Se aprovado, o reajuste entrará em vigor em fevereiro de 2025, abrangendo toda a 19ª Legislatura, que vai até 2028. Segundo o Projeto de Lei n.º 467/2024, apresentado pela Mesa Diretora da CMM no último dia 26 de novembro, o aumento será escalonado: em janeiro de 2025, o salário passará para R$24.757,79, alcançando o valor total no mês seguinte.

O presidente da Casa, vereador Caio André, afirma nesta segunda-feira  que o rito de reajuste é previsto em lei. Caso não seja discutido, os subsídios de vereadores, secretários e prefeito será ‘zero’.

“Como a lei que formulou os salários desta Legislatura na Legislatura passada, se encerra a sua vigência no dia 31 de outubro de 2024. Se não for feita essa lei, simplesmente o salário dos vereadores é zero. O salário do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais a partir de 1 de janeiro, se não for feita nenhuma lei, é zero”, disse.

O salário do prefeito David Almeida e secretários também devem ser atingidos pelo reajuste.

Justificativa e enquadramento legal

A Mesa Diretora argumenta que o novo salário equivale a 75% da remuneração dos deputados estaduais, percentual permitido pela Constituição Federal. Além disso, ressalta que o aumento respeita o limite de 5% da receita do município, conforme estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Os critérios adotados foram embasados na Constituição e nas normas fiscais vigentes, sem prejuízo ao orçamento municipal”, destaca a justificativa do projeto.

Confira documentos com o novo dispositivo na integra REAJUSTE – NOVO DISPOSITIVO