Reforma tributária deve ser promulgada até quarta-feira
Nesta segunda-feira, 18, técnicos da Câmara e Senado vão analisar o teor das modificações feitas pelas duas casas para se chegar a um texto comum.
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- Brasília (DF) 05/07/2023 Plenário da Câmara começou o debate e o deputado, Aguinaldo Ribeiro,fez a leitura do relatório da reforma tributária Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
A reforma tributária, aprovada na última sexta-feira pela Câmara dos Deputados, está prestes a ser promulgada até quarta-feira, dia 20. Nesta segunda-feira, técnicos da Câmara e Senado se dedicarão à análise minuciosa das modificações feitas pelas duas casas, buscando um consenso para o texto final a ser promulgado.
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O relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), adotou uma estratégia para evitar que o texto precisasse retornar para nova análise do Senado. Em vez de uma revisão abrangente, optou por suprimir trechos específicos incluídos pelos senadores, simplificando o processo.
Um dos pontos de destaque é a decisão de manter o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus, atendendo a uma demanda do Senado. O IPI será mantido para produtos similares aos da Zona Franca, produzidos em outros estados, até o ano de 2073.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou que a reforma tributária busca promover justiça social e atrair investimentos. Ele enfatizou que o novo texto estabelecerá um sistema em que a população com renda menor pagará menos impostos.
“Procuramos fazer o melhor possível para entregar ao Brasil um texto que dê longevidade, simplicidade, desburocratização, segurança jurídica e atração de investimentos”, afirmou Lira na última sexta-feira.
Apesar do trabalho de Aguinaldo Ribeiro, durante a votação final, os deputados aprovaram um dispositivo que equipara os salários de auditores fiscais municipais e estaduais aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O dispositivo, incluído no Senado, estabelece o teto remuneratório dos servidores federais como referência para os servidores de administrações tributárias estaduais e municipais.
A reforma tributária visa extinguir cinco impostos do sistema tributário brasileiro (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal), criando em seu lugar o imposto federal Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o estadual Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A alíquota padrão do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), resultado da junção do CBS com o IBS, foi ajustada para 27,5% após a aprovação da PEC pelo Senado.
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