Notícias de Política – O senador Plínio Valério (PSDB) é, até o momento, o parlamentar do Amazonas que mais destinou recursos por meio das chamadas Emendas Pix em 2026. Dados do Painel de Emendas Parlamentares mostram que R$ 13,2 milhões já foram pagos por essa modalidade, valor superior ao registrado pelo senador Omar Aziz (PSD), que soma R$ 5,8 milhões, enquanto o senador Eduardo Braga (MDB) ainda não possui repasses pagos por meio das transferências especiais.

A maior parte dos recursos vinculados às indicações de Plínio foi direcionada para a construção e ampliação de Câmaras Municipais no interior do estado, justamente em um momento em que as Emendas Pix permanecem no centro do debate nacional sobre transparência e fiscalização após auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) apontarem irregularidades em grande parte das transferências analisadas.

Leia mais: Possíveis vices para o Governo do Amazonas: veja quem são os nomes cotados antes das convenções

Dados do Portal da Transparência das Emendas Parlamentares mostram que o senador Plínio Valério (PSDB) teve R$ 13.209.603,19 pagos por meio de transferências especiais, conhecidas como Emendas Pix.

O valor coloca o parlamentar na liderança entre os três senadores amazonenses.

Confira o ranking:

• Plínio Valério (PSDB): R$ 13,2 milhões
• Omar Aziz (PSD): R$ 5,8 milhões
• Eduardo Braga (MDB): nenhum registro de Emenda Pix paga até o momento

Para onde foi o dinheiro

Os planos cadastrados no Transferegov mostram que a principal destinação dos recursos aptos para execução foi a construção e ampliação de sedes de Câmaras Municipais.

Ao todo, sete municípios receberam recursos para esse tipo de obra:

• Boa Vista do Ramos
• Benjamin Constant
• Envira
• Nhamundá
• São Sebastião do Uatumã
• Tonantins
• Urucurituba

Juntas, essas obras somam R$ 7,56 milhões, o equivalente a quase metade (47,6%) dos R$ 15,9 milhões em planos classificados como “Ciente”. Enquanto isso, áreas como saúde, abastecimento de água, infraestrutura urbana e transporte receberam uma parcela menor dos recursos.

Chama atenção a prioridade dada às Câmaras Municipais

A análise dos planos vinculados à emenda mostra que a maior concentração dos recursos não ocorreu em áreas como saúde, educação ou saneamento.

O maior volume foi destinado justamente para obras em sedes do Poder Legislativo municipal.

Dos recursos aptos para execução:

• R$ 7,56 milhões foram para Câmaras Municipais;
• cerca de R$ 4,96 milhões foram destinados à agricultura e apoio à produção rural;
• os demais valores ficaram distribuídos entre turismo, assistência social, esporte e patrimônio histórico.

O que significa “Ciente” e “Impedido”?

No Transferegov, os planos aparecem com diferentes situações:

• Ciente: o plano foi apresentado e pode seguir o fluxo administrativo.

• Impedido: há pendências técnicas, documentais ou legais que impedem a continuidade da transferência.

Dos R$ 18.237.952,00 inicialmente previstos, R$ 2.338.250,00 estavam em planos impedidos.

O valor apto à execução somava R$ 15.899.702,00.

O que são as Emendas Pix

Criadas em 2019, as chamadas transferências especiais, popularmente conhecidas como Emendas Pix, permitem que o dinheiro seja enviado diretamente para estados e municípios, sem a necessidade de convênios específicos para cada obra ou serviço.

Na prática, isso reduz etapas burocráticas e dá maior liberdade para os gestores aplicarem os recursos.

Por que essa modalidade é alvo de polêmicas

Apesar da rapidez na liberação do dinheiro, as Emendas Pix passaram a ser alvo de sucessivos questionamentos por órgãos de controle.

Entre as principais críticas estão:

• dificuldade para identificar exatamente onde o dinheiro foi aplicado;
• menor nível de detalhamento dos projetos em comparação às emendas tradicionais;
• dificuldade de acompanhamento da execução das despesas pela sociedade;
• risco de pulverização dos recursos sem critérios técnicos claros.

Essas preocupações levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a determinar novas regras para ampliar a transparência das transferências especiais. O Tribunal de Contas da União (TCU) também tem realizado auditorias sobre a execução desses recursos.

O que diz a auditoria do TCU sobre as Emendas Pix?

As Emendas Pix estão no centro de uma série de investigações e decisões judiciais sobre transparência no uso de recursos públicos. A modalidade, criada em 2019 para agilizar transferências diretas a estados e municípios, passou a ser alvo de um pente-fino do Tribunal de Contas da União (TCU) após questionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF).

A maior auditoria já realizada sobre esse tipo de transferência analisou 100 Emendas Pix, que somavam R$ 198,1 milhões destinados entre 2020 e 2024. O levantamento identificou irregularidades em 80 das 100 transferências (ou 82%, segundo outro consolidado do TCU), envolvendo 61 dos 74 estados e municípios fiscalizados.

Os auditores estimaram um potencial prejuízo de até R$ 55,4 milhões aos cofres públicos, decorrente de falhas como:

• movimentação do dinheiro em contas que dificultam o rastreamento dos recursos;
• pagamentos sem documentação ou comprovação da execução dos serviços;
• indícios de sobrepreço e superfaturamento em obras;
• aplicação das verbas em finalidades diferentes das previstas;
• ausência de prestação de contas adequada no sistema Transferegov.

Segundo o TCU, mais da metade das irregularidades identificadas está relacionada justamente à falta de transparência e rastreabilidade das transferências, principal alvo das críticas feitas à modalidade desde sua criação.

O relatório também aponta indícios de situações que podem configurar ilícitos administrativos e criminais. Por isso, o tribunal determinou o envio das conclusões à Polícia Federal (PF), ao Ministério Público Federal (MPF), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

STF endureceu regras para as Emendas Pix

As conclusões da auditoria reforçam as decisões do ministro Flávio Dino, relator das ações sobre transparência das emendas parlamentares no Supremo.

Desde o fim de 2024, o STF passou a exigir que as transferências especiais tenham:

• plano de trabalho detalhado;
• identificação do autor da emenda;
• divulgação da finalidade do recurso;
• conta bancária específica para cada transferência;
• mecanismos que permitam rastrear toda a execução do dinheiro público.

O próprio TCU reconhece que parte das irregularidades decorre de um “vácuo legislativo” existente nos primeiros anos da modalidade, quando ainda não havia regras consolidadas de prestação de contas.

Apesar das mudanças, o relatório deixa claro que a modalidade continua sob intenso acompanhamento dos órgãos de controle, especialmente devido ao crescimento expressivo dos valores movimentados. Para 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê cerca de R$ 7 bilhões em Emendas Pix em todo o país.

Outro lado

O Portal AM Post procurou a assessoria do senador Plínio Valério para solicitar um posicionamento sobre os critérios adotados na destinação das Emendas Pix, a concentração de recursos em obras de Câmaras Municipais e as críticas relacionadas à transparência dessa modalidade de transferência. Em nota, a comunicação do senador encaminhou detalhes dos pagamentos das “Emendas Pix” para os municípios que foram enviadas, também negaram que hoje os envios não sejam irrastreáveis.

“As emendas de transferência especiais estão totalmente transparentes e rastreáveis, como podem ser consultadas no link abaixo;

https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/programa/detalhe/25/beneficiarios 

Valor PAGO 2026: R$ 13.209.603,00.

Valor – Município – Objeto

R$ 995.000,00 – Benjamin Constant – Construção/Ampliação da Câmara Municipal de Benjamim Constant/AM

R$ 199.000,00 – Benjamin Constant – Aquisição de Veículo para a Secretaria de Defesa Civil do Município de Benjamin Constant/AM.

R$ 995.000,00 – Nhamundá – Ampliação da Câmara Municipal.

R$ 1.194.000,00 – São Sebastião do Uatumã – Construção da Câmara Municipal no Município de São Sebastião do Uatumã/AM.

R$ 995.000,00 – Urucurituba – Construção/Ampliação da Câmara Municipal de Urucurituba.

R$ 2.985.000,00 – Eirunepé – Construção de Ginásio Coberto.

R$ 1.990.000,00 – Eirunepé – Construção da feira coberta no município de Eirunepé.

R$ 497.500,00 – Envira – Sistema de Abastecimento de água no bairro Várzea.

R$ 695.500,00 – São Gabriel da Cachoeira – Construção de quadra esportiva na comunidade Tabocal dos Pereiras.

R$ 1.442.750,00 – Manaus – ManausCult – Promoção e realização de eventos.

R$ 497.500,00 – Manaus – Curso de habilitação em espingarda para a Guarda Municipal.

R$ 696.500,00 – Manaus – Reforma do Café Teatro Les Artistes.

R$ 25.853,19 – Tonantins – Construção da Câmara Municipal de Tonantins (pagamento parcial do recurso).“, afirmam em nota.

Vale destacar que apesar das mudanças que se encontram hoje após determinações da suprema Corte, as emendas Pix continuam sendo alvo de debates sobre transparência, mas o cenário mudou desde a criação dessa modalidade. Após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a adoção de novas regras pelo Congresso e pelo governo federal, passaram a ser exigidos plano de trabalho, identificação da finalidade dos recursos e prestação de contas. Apesar desses avanços, órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), ainda apontam falhas na implementação das medidas, como informações incompletas e dificuldades para acompanhar a execução dos recursos em alguns casos como apontados em casos recentes acima.