A Zona Franca de Manaus (ZFM) continuará contando com suas principais vantagens fiscais na Reforma Tributária. O relator da proposta na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), manteve os incentivos no texto apresentado, resultado de um acordo entre a bancada do Amazonas, o governo federal e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A regulamentação da Reforma Tributária começou a ser debatida nesta segunda-feira (16) e deve ser votada nesta terça-feira (17), em um momento considerado decisivo para o setor produtivo do Amazonas.

Benefícios ecológicos

O parecer do relator assegura a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM) ao manter e ampliar benefícios essenciais. Entre os principais pontos destacados no texto estão:

• Alíquota zero de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para produtos e serviços fornecidos à ZFM;
• O crédito da CBS aumentou, passando de 2% para 6% para produtos industrializados no polo;
• Definição de alíquota mínima de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 6,5% para itens sem similar nacional;
• Ampliação do prazo para uso de créditos fiscais, que passa de 6 meses para 5 anos;
• Inclusão da indústria de refino de petróleo nos incentivos fiscais da ZFM.

Essas medidas garantem que a Zona Franca mantenha sua atratividade econômica, fortalecendo a produção local e assegurando empregos na região.

Tributação seletiva para bebidas açucaradas

A única mudança que afeta a ZFM é a inclusão de bebidas açucaradas, como refrigerantes e sucos, no chamado “Imposto Seletivo” , que aplica tributações maiores a produtos considerados à saúde ou ao meio ambiente. No entanto, o texto preserva os benefícios fiscais dos concentrados dessas bebidas, um dos principais produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus, mantendo a competitividade dessa indústria.

Articulação política garante vitória

O otimismo marcou as declarações dos parlamentares do Amazonas. O deputado Sidney Leite (PSD) afirmou que a Reforma Tributária representa um marco histórico, capaz de atrair investimentos e combater desigualdades no país.

“Não tenho dúvidas de que a votação permitirá um crescimento superior a 12% do PIB e trará uma nova realidade para o Brasil, com mais emprego, renda e redução da desigualdade. A classe trabalhadora, que tanto sofre com os impostos, será beneficiada”, destacou Sidney.

Já Saullo Vianna (União Brasil) comemorou a união da bancada amazonense na Câmara, que garantiu um acordo favorável à ZFM. Segundo ele, a aprovação do texto é praticamente certa.

“Com o acordo entre os partidos, amanhã teremos a vitória de que o Amazonas tanto precisa na Reforma Tributária”, declarou o parlamentar.

Com a manutenção dos incentivos fiscais, a ZFM reforça o seu papel estratégico na economia nacional e regional. A votação desta terça-feira será fundamental para consolidar esses benefícios e dar segurança ao setor produtivo da região.